O Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado pelo Governo de Portugal na terça-feira (1º), apresentou números estarrecedores para os brasileiros que pretendem cruzar o Atlântico como turistas, estudantes ou trabalhadores. A quantidade de brasileiros barrados na chegada a Portugal subiu de 179, em 2023, para 1.470 no ano passado, aumento de mais de 700%.
“Esse fato reflete uma incongruência grande. Portugal precisa de imigrantes, mas enfrenta dificuldades em aplicar as diretrizes da União Europeia na área”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, especialista em Direito Migratório.
Até recentemente Portugal foi um dos países mais abertos a estrangeiros. Era possível entrar no país como turista e pedir uma autorização de residência a posteriori (depois), usando um dispositivo legal conhecido como “manifestação de interesse”.
Após uma advertência da União Europeia (UE), que recomenda que todos os imigrantes entrem com vistos obtidos nos países de origem, Portugal criou em junho do ano passado o Plano de Ação para as Migrações, que extinguiu a manifestação de interesse. Os brasileiros continuaram a desfrutar do privilégio de, sendo turistas, entrar no país sem visto.
As entrevistas no aeroporto, no entanto, tornaram-se mais rigorosas. Os funcionários da Polícia de Segurança Pública, que controlam a entrada em Portugal por via aérea, multiplicaram os mecanismos para aferir se os brasileiros que chegam sem visto são mesmo turistas.
Segundo Érica Acosta, alguns dos clientes dela foram barrados no aeroporto por ter passagem de volta cancelável ou por ter reserva de hotel por um período menor que a estadia prevista. Um dos meios mais populares de entrar em Portugal sem visto é apresentar a chamada carta-convite, em que um morador do país diz se responsabilizar pelo turista que está chegando. Esse morador, no entanto, tem que ter uma renda mensal acima de 1,5 salário mínimo português, ou seja, acima de 1.305 euros (aproximadamente R$ 8 mil). “Os funcionários do aeroporto conseguem checar a renda do autor da carta-convite pelos números da segurança social e vêm barrando muitos brasileiros por esse motivo”, afirma a advogada.
Muitos desses problemas decorrem da dificuldade que Portugal tem em cumprir a recomendação central da União Europeia: emitir vistos no país de origem do imigrante. A estrutura consular do país no exterior é insuficiente.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou recentemente a intenção de abrir cinco novos consulados no Brasil. Enquanto isso não acontece, a fila para obter um visto pode chegar a 200 dias. “Um estudante universitário que já pagou por um curso pode perder um semestre inteiro e, junto com ele, o dinheiro que investiu”, diz Érica Acosta.
Para piorar a situação, os consulados portugueses no Brasil, que já estavam sobrecarregados de pedidos, passaram quase todo o mês de março em greve. A paralisação acabou na semana passada sem que todas as reivindicações dos funcionários fossem atendidas.
Dependendo do resultado das negociações em curso, a greve pode voltar no meio deste mês, arrastando consulados portugueses em outros países, como Estados Unidos, Angola e Moçambique. Milhares de cariocas com pendências de visto marcaram um protesto na frente do consulado português no Rio de Janeiro para esta sexta-feira (4).
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