Análise de Mídia – Foto: Câmara dos Deputados/Google
– 19/02/2025
– Estadão destaca que o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que a definição de um “marco temporal é inegociável” para a demarcação das terras dos povos indígenas.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa após reunião-almoço na sede da bancada, nesta terça-feira, 18.
O parlamentar reiterou que 80% do Congresso Nacional apoiou a tese do marco temporal, tanto na votação dos projetos como na derrubada do veto presidencial à Lei 14.701/2023.
“Caso haja necessidade de nós votarmos mais uma vez nesse sentido, vamos reiterar [nosso ponto] e vamos devolver o texto com o marco temporal do jeito que nós queremos”.
Leia +: https://bit.ly/3EL9212– O Globo informa que a decisão do governo de congelar a mistura do biodiesel no diesel fóssil em 14%, ante previsão de subida para 15%, como previsto na Lei do Combustível do Futuro, uma das principais entregas do governo Lula, vai levar a uma nova batalha com a bancada agro no Congresso.
Nos bastidores, a discussão gira em torno de que, sob o argumento de um aumento sutil nas bombas, o governo ignorou que a decisão provocará redução de investimentos nas usinas, queda no valor da balança comercial e aumento das importações de diesel sem mistura, que é ainda mais atrelado ao valor do câmbio – que continua alto.
Leia +: https://bit.ly/41miPn9– Isto É divulga que o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e relator da Lei do Combustível do Futuro, disse que a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de suspender a elevação da mistura de biodiesel no diesel fóssil, de 14% para 15%, desorganiza uma cadeia produtiva que se planejou para atender as regras estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro.
“Isso é um grande erro”, afirmou em nota.
Leia +: https://bit.ly/4b8erex– Poder 360 informa que o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), recomendou nesta 3ª feira (18.fev.2025) aos congressistas da sigla que votem contra o PL ambiental 3.339/2024, apurou o Poder360.
O projeto de lei apoiado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) pode ser votado nesta semana em plenário.
O PL 3.339/2024, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSBPB), propõe aumentar a pena para quem comete crime de incêndio às florestas e poluição.
Também propõe proibir que pessoas que fizerem uso “irregular” do fogo em terras privadas possam receber recursos públicos.
Leia +: https://bit.ly/4kg0yiK
– Valor Econômico divulga que a audiência de conciliação realizada entre os integrantes da comissão especial do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, terminou na segunda-feira (17) sem consenso na maior parte dos artigos da minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
A comissão voltará a se reunir na segunda-feira (24). Com mais de 94 artigos, a minuta divide os integrantes.
As principais divergências são em relação à aplicação da data que cria a tese do marco temporal e a possibilidade de liberação de mineração em terras indígenas.
Leia +: https://bit.ly/4i5CXiT– O Antagonista divulga que os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo com a intenção de suspender uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que impõe novos requisitos ao setor avícola.
A medida altera as normas sobre o funcionamento de granjas de ovos e unidades de processamento, além de modificar a classificação de produtos derivados.
Os parlamentares argumentam que a portaria cria uma série de dificuldades para os pequenos avicultores, colocando em risco sua sustentabilidade no mercado.
Leia +: https://bit.ly/4hIj5CB– Estadão destaca que o Ministério da Agricultura vai flexibilizar uma portaria que exige a marcação da data de validade a carimbo na casca de ovos comercializados.
O ministro Carlos Fávaro anunciou na tarde desta terça-feira, 18, que a exigência será revista para granjas de pequeno porte.
Não haverá a necessidade de gravação a laser da data de validade ovo a ovo para as pequenas granjas, mas sim a exigência de que as embalagens sejam lacradas e contenham selo com a marca da granja e o prazo de validade impressos no adesivo.
Para demais granjas, a norma permanece com entrada em vigor em 5 de março.
A nova portaria deve ser publicada até a quarta-feira, 19, pela Secretaria de Defesa Agropecuária da pasta.
Leia +: https://bit.ly/417HURr– Estadão fala que após suspender o cronograma de evolução da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel e manter o mandato em 14%, o governo federal quer acompanhar o comportamento dos preços do óleo de soja no varejo para deliberar sobre o aumento da mistura.
Apesar de publicamente alegar que há necessidade de aumento da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre fraudes com o porcentual de 14%, aos fabricantes de biodiesel o Executivo sinalizou que o motivo por trás da decisão é o preço do óleo de soja, que entrou na mira de Lula, como mostrou o Estadão.
Leia +: https://bit.ly/437fFF7– Poder 360 informa que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta 3ª feira (18.fev.2025) a criação de um grupo de trabalho para ampliar a diversidade de matérias-primas de biocombustíveis para além da soja.
O objetivo é incluir outras oleaginosas, como macaúba, palma e babaçu. A equipe será coordenada pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), com apoio técnico da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
A ação se dá logo depois da aprovação da Lei do Combustível do Futuro, que estabeleceu um marco regulatório que estimulará novos investimentos e aumentará a produção e o uso de biocombustíveis no país.
Leia +: https://bit.ly/41moYQb – Globo Rural fala que o diretor financeiro da BB Seguridade, Rafael Sperendio, acredita que o índice de sinistralidade do seguro agrícola deve crescer em 2025, considerando os efeitos da mudança climática, a predominância do La Niña neste início de ano e o impacto dos sinistros registrados nas primeiras semanas do ano, sobretudo nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Segundo o executivo, desde o início do ano foi observada uma frequência menor de aviso de sinistros, mas com uma severidade maior em comparação ao mesmo período de 2024.
Leia +: https://bit.ly/4b3ywTa
– O Globo informa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Leia +: https://bit.ly/3EKHqcg– Folha de S. Paulo divulga que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tratou do impasse das emendas parlamentares com os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), em reunião nesta terça-feira (18).
O imbróglio acerca do pagamento desses recursos se arrasta desde agosto do ano passado e representou um novo atrito entre Legislativo e Judiciário.
O encontro desta terça era uma visita de cortesia de Alcolumbre a Barroso, presidente do STF, e contou com a participação de Dino.
A reunião ocorre às vésperas de audiência de conciliação chamada pelo STF, com participação de integrantes do Executivo e do Legislativo, para dar transparência no pagamento desses recursos.
Leia +: https://bit.ly/3EIC7dr– Valor Econômico fala que dirigentes do PT, parlamentares e ministros trabalham com a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizar o evento de aniversário de 45 anos do partido, marcado para acontecer neste fim de semana, no Rio de Janeiro, para indicar caminhos de uma possível reforma ministerial.
A desconfiança não é à toa.
A última troca de ministros aconteceu justamente depois que Lula expôs, durante seminário do partido, realizado em dezembro do ano passado, que estava insatisfeito com os rumos da comunicação do seu governo.
Leia +: https://bit.ly/430RmIE
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