A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro sob suspeita de violação do sigilo funcional envolvendo informações acerca de procedimentos adotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Tagliaferro foi enquadrado pela PF no artigo 325 do Código Penal, que define como crime “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.
A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos ou multa. O inquérito foi aberto, sob sigilo, após a revelação em agosto do ano passado que o gabinete de Moraes no STF ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news, no STF em 2022.
“É necessário rememorar que as informações divulgadas foram obtidas enquanto o agente [Tagliaferro] ocupava função de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral”, cita a PF em relatório enviado ao STF. O ex-assessor nega ter cometido irregularidades. A defesa disse que “ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento”.
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