O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), anunciou nessa quarta-feira (26) uma série de medidas que ele quer propor para buscar fortalecer os órgãos de meio ambiente dos municípios cearenses. Ele pretende apresentar as medidas na forma de projetos de lei na Alece, mas apontou também diálogo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), prefeitos e técnicos da área ambiental na construção das propostas, que depois vão para análise e discussão entre os deputados.
Aldigueri defendeu a municipalização do meio ambiente, com os municípios podendo legislar sobre o assunto e licenciar atividades de pequeno impacto ambiental. Ele apontou que das 184 cidades do Ceará, apenas 104 têm secretarias e/ou órgãos municipais de meio ambiente, que legislam e licenciam nessa área. “É preciso que esses municípios estejam devidamente capacitados. É preciso que nós tenhamos regras mínimas”, afirmou em entrevista coletiva.
Uma das propostas diz respeito aos servidores desses órgãos dos municípios que tratam de meio ambiente, preferindo profissionais selecionados em concurso público. “Que sejam servidores concursados desse próprio órgão municipal, servidores técnicos da área, que nós tenhamos lá engenheiros agrônomos, geólogos, geógrafos, biólogos, engenheiros ambientais, pessoas que sejam da área para que possam fiscalizar e licenciar”.
Outra medida defendida são os conselhos municipais de meio ambiente para aqueles municípios que não dispõem dessa estrutura, sendo eles deliberativos e paritários.
O presidente da Alece também vai propor a criação de um portal para reunir todos os processos de licenciamento ambiental no estado: “Para que a gente dê transparência às atividades de licenciamento nos municípios, para que qualquer cidadão e qualquer cidadã possa ter o devido conhecimento e possa fiscalizar”. Além disso, cada órgão municipal também teria seu próprio portal publicizando e dando transparência aos processos de licenciamento ambiental em cada município.
Aldigueri ainda falou em pedir ao Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema-CE) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que ofereça a capacitação necessária aos municípios.
O deputado defendeu as medidas afirmando que elas vão dar segurança jurídica aos empreendedores no estado que utilizem os recursos naturais de forma sustentável e que também dá segurança aos gestores municipais. “Nós queremos melhorar e facilitar a vida do pequeno empreendedor local, mas nós precisamos também ter a garantia de que haja um licenciamento ambiental rápido, ágil, eficaz, feito por pessoas devidamente capacitadas e que se dê publicidade a tudo isso”, afirmou Aldigueri.
Motivação
Com longa trajetória de atuação na área do meio ambiente pelo setor público, Romeu Aldigueri citou como um motivo para a sua iniciativa o caso de Guaramiranga, no Maciço de Baturité. “Fico muito preocupado com o que está acontecendo, denúncias que nós temos tido em relação à Serra de Guaramiranga, ao Maciço Residual de Mata Atlântica, que é uma Área de Proteção Ambiental estadual, portanto, de competência do Estado do Ceará”, disse.
Guaramiranga, inclusive, registrou uma sessão da Câmara Municipal no último dia 20 que foi tumultuada, com confronto físico e confusão generalizada, com autoridades saindo do local escoltadas por policiais militares. A sessão em questão aprovou projeto da prefeita Ynara Mota (Republicanos) para criação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente.
Alguns vereadores da oposição e populares foram contra a proposta alegando que ela facilitaria a degradação ambiental na cidade.
(Por Igor Magalhães)
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