A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (26) o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que aumenta o número de vagas para promoção dos militares estaduais.
O pl 26/2025 altera a Lei n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, para poder subir de um para três o número de vagas destinadas à promoções requeridas para tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). A oferta das promoções será a cada semestre, em data e segundo procedimento e critérios previstos em decreto do Poder Executivo estadual.
Conforme previsão do governo, com a mudança, os militares que teriam direito a essa modalidade de promoção somente no segundo semestre de 2030, agora estarão aptos já no segundo semestre de 2026.
Para o deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil), que milita defendendo os profissionais de segurança e os militares, a proposta representa poucos avanços, uma vez que o percentual de militares atingidos pela nova lei, segundo ele, é mínimo. Ele criticou a falta de diálogo com o governo e a base governista na tramitação da matéria. As emendas apresentadas por ele foram rejeitadas.
“O que propusemos foi redução de interstícios, quebra de algumas barreiras para o acesso dos praças à carreira de oficial da ativa, fim da obrigatoriedade do curso de oficial superior para aposentadoria. Todas as propostas foram muito bem discutidas com a categoria, mas não foram acolhidas”, destacou.
A Alece ainda aprovou nessa quarta outro projeto (pl 27/2025) enviado pelo governador Elmano que cria o cargo de comissão na PM do Ceará de diretor de Planejamento e Gestão Operacional, de simbologia SS-2.
O responsável pelo cargo, que deverá ser exclusivamente um coronel da ativa, terá de fazer o planejamento, a coordenação, o controle e a supervisão técnica do emprego do efetivo militar em ações operacionais preventivas e de repressão qualificada.
(Por Igor Magalhães)
O post Alece aprova aumento de vagas para promoção de policiais militares e bombeiros apareceu primeiro em O Estado CE.
