O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nessa terça-feira (8) que a rede social X (antigo Twitter) pode voltar a ser acessada no Brasil. A determinação ocorreu pouco mais de um mês após Moraes determinar, em 30 de agosto, a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma no país, sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais.
Para voltar a funcionar, a plataforma de Elon Musk teve que cumprir as decisões, indicar uma representante em território nacional e pagar as multas determinadas pelo ministro. Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retomada do acesso ao X no país.
Uma série de exigências de Moraes fez com que a plataforma fosse liberada somente após o primeiro turno das eleições municipais deste ano. No dia 20 de setembro passado, o X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. O nome da profissional foi registrado na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp).
Essa medida fez parte da intenção da plataforma de retomar as atividades no país. Rachel Villa Nova já havia atuado antes como representante jurídica da empresa. Mas, desde então, Moraes fez uma série de outras exigências antes de desbloquear o acesso à plataforma no Brasil.
Por exemplo, determinou o pagamento de multas que tinham sido aplicadas à empresa, no valor total de R$ 28,6 milhões. O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões para derrubar perfis. Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite. A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa pagou multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal, Rachel Villa Nova. No dia 4 deste mês, o X quitou todos os valores, em pagamento feito a uma conta da Caixa Econômica Federal. Mas Moraes afirmou que a transferência não foi realizada corretamente para uma conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento”.
Isso manteve o X suspenso durante as eleições. Ao ministro, os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio STF a fazê-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o Banco do Brasil é “mera providência administrativa”.
No dia 7, a Caixa transferiu os valores para a conta indicada. A rede social saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar representante legal.
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio das contas por decisão do STF. Os impactos à empresa e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Elon Musk no embate com Moraes.
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