Uma juíza de Buenos Aires confrontou o recente decreto do presidente Javier Milei, que proibiu os procedimentos de hormonização em menores de 18 anos transgêneros na Argentina, e ordenou que o governo da Capital, hoje com Jorge Macri (direita), garanta esse direito. A magistrada Elena Liberatori comunicou na madrugada do sábado (15) que o governo da cidade, por meio do sistema público de saúde, deve garantir continuidade dos tratamentos que já haviam tido início antes da decisão de Milei, bem como o acesso de novos menores de idade.
A resolução argumenta que o decreto fere de forma “gravíssima” o direito à identidade de gênero e à não discriminação de crianças e adolescentes e foi motivada por uma medida cautelar apresentada pela Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans, a FALGBT+. A decisão da juíza, conhecida por apoiar temas da agenda LGBTQIA+, vale apenas para a Capital do país, mas o peso cresce à medida que famílias de outras partes da Argentina podem optar por levar os filhos a Buenos Aires para dar continuidade ao tratamento.
Na resolução a magistrada também pede desculpas a todos aqueles que possam ter sido afetados pelo decreto. A normativa da administração de Javier Milei foi publicada em 6 de fevereiro deste ano e modificou a Lei de Identidade de Gênero no país. Sob o argumento de que crianças estariam sendo “prejudicadas de forma irreversível com tratamentos hormonais e mutilações”, a Casa Rosada apelou para um decreto de necessidade de urgência (DNU), mecanismo da lei argentina que permite contornar o Congresso, e modificou a legislação para impedir que menores de idade, mesmo com autorização dos pais, passassem por cirurgias de redesignação sexual e por hormonização.
No caso das cirurgias, também era necessário autorização de um juiz com conhecimento no caso. A juíza Liberatori diz que a demora do atendimento é um grave perigo. “O tempo sem tratamento gera consequências irreversíveis. E merece um parágrafo à parte o sofrimento dos que sabem que existe um tratamento adequado às suas necessidades mas se veem impedidos de acessá-lo sem razões médicas que fundamentem a decisão.”
A FALGBT+ apresentou medidas cautelares semelhantes por todo o país aos fóruns judiciais locais e aguarda as respectivas avaliações. A decisão na Capital foi celebrada pela federação como “um grande avanço na defesa de nossos direitos”.
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