O governo tem intensificado as articulações para avançar com a PEC dos Militares, que determina que integrantes das Forças Armadas que decidirem concorrer a cargos eletivos sejam imediatamente transferidos para a reserva.
O texto, apresentado em 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estabelece que apenas militares com mais de 35 anos de serviço terão direito à reserva remunerada, enquanto os demais serão transferidos para a reserva não remunerada e não poderão retornar à ativa caso não sejam eleitos.
Segundo fontes do Ministério da Defesa, a proposta já está madura e conta com o compromisso do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), de pautá-la em breve. No entanto, a tramitação tem sido travada pelo próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que alega que outras prioridades legislativas devem ser votadas antes.
Na última quinta-feira (14), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da PEC dos Gastos Militares, para tratar das propostas que envolvem o setor. Nos últimos dias, Múcio também intensificou o diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado e com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para destravar a pauta.
A principal resistência à PEC dos Militares, segundo parlamentares, vem da bancada da segurança pública na Câmara.
O receio de policiais militares e bombeiros é de que a aprovação da proposta para as Forças Armadas abra caminho para que as mesmas regras sejam aplicadas às corporações estaduais. Isso tornaria inviável a candidatura de policiais sem a perda imediata do vínculo com a ativa, algo que hoje não ocorre.
PEC dos Gastos Militares enfrenta resistência da Fazenda
Outra proposta em discussão no Senado é a PEC dos Gastos Militares, que prevê que o orçamento destinado às Forças Armadas seja equivalente a pelo menos 2% do PIB do ano anterior. Se já estivesse em vigor, a medida garantiria R$ 234 bilhões para a Defesa, considerando o PIB de R$ 11,7 trilhões em 2024.
Além do percentual fixo, o texto obriga que 35% dos investimentos militares sejam destinados a projetos estratégicos que fortaleçam a indústria nacional, favorecendo a Base Industrial de Defesa. O objetivo é alinhar o Brasil à recomendação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que desde 2014 sugere que os países-membros e parceiros destinem ao menos 2% do PIB para a Defesa.
Apesar do apoio dentro da Defesa, a proposta enfrenta forte resistência do Ministério da Fazenda, que argumenta que hoje não há uma dotação fixa para gastos militares no orçamento. Atualmente, os recursos da pasta são definidos anualmente durante a votação do Orçamento da União, de acordo com as prioridades do governo vigente.
A PEC dos Gastos Militares, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), ganhou força após o aumento do uso das Forças Armadas em operações de apoio em desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024. No entanto, a tramitação ainda aguarda a designação de um relator na CCJ do Senado.
O texto, apresentado em 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estabelece que apenas militares com mais de 35 anos de serviço terão direito à reserva remunerada, enquanto os demais serão transferidos para a reserva não remunerada e não poderão retornar à ativa caso não sejam eleitos.
Segundo fontes do Ministério da Defesa, a proposta já está madura e conta com o compromisso do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), de pautá-la em breve. No entanto, a tramitação tem sido travada pelo próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que alega que outras prioridades legislativas devem ser votadas antes.
Na última quinta-feira (14), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da PEC dos Gastos Militares, para tratar das propostas que envolvem o setor. Nos últimos dias, Múcio também intensificou o diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado e com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para destravar a pauta.
A principal resistência à PEC dos Militares, segundo parlamentares, vem da bancada da segurança pública na Câmara.
O receio de policiais militares e bombeiros é de que a aprovação da proposta para as Forças Armadas abra caminho para que as mesmas regras sejam aplicadas às corporações estaduais. Isso tornaria inviável a candidatura de policiais sem a perda imediata do vínculo com a ativa, algo que hoje não ocorre.
PEC dos Gastos Militares enfrenta resistência da Fazenda
Outra proposta em discussão no Senado é a PEC dos Gastos Militares, que prevê que o orçamento destinado às Forças Armadas seja equivalente a pelo menos 2% do PIB do ano anterior. Se já estivesse em vigor, a medida garantiria R$ 234 bilhões para a Defesa, considerando o PIB de R$ 11,7 trilhões em 2024.
Além do percentual fixo, o texto obriga que 35% dos investimentos militares sejam destinados a projetos estratégicos que fortaleçam a indústria nacional, favorecendo a Base Industrial de Defesa. O objetivo é alinhar o Brasil à recomendação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que desde 2014 sugere que os países-membros e parceiros destinem ao menos 2% do PIB para a Defesa.
Apesar do apoio dentro da Defesa, a proposta enfrenta forte resistência do Ministério da Fazenda, que argumenta que hoje não há uma dotação fixa para gastos militares no orçamento. Atualmente, os recursos da pasta são definidos anualmente durante a votação do Orçamento da União, de acordo com as prioridades do governo vigente.
A PEC dos Gastos Militares, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), ganhou força após o aumento do uso das Forças Armadas em operações de apoio em desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024. No entanto, a tramitação ainda aguarda a designação de um relator na CCJ do Senado.
