A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram a um tribunal americano nesse domingo (23) uma liminar (decisão de cumprimento imediato e temporário) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na semana passada, a Rumble foi à Justiça para que se declare ilegais as ordens de Moraes nos Estados Unidos.
Agora, fez a solicitação de urgência para que o tribunal considere inexequíveis ordens do magistrado às redes nos Estados Unidos para que elas não precisem cumpri-las sob pena de “danos irreparáveis” às plataformas. A empresa fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social.
Moraes determinou à plataforma de vídeo que encerre a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os dados de usuário. A empresa entende que a decisão é ilegal. Se concedida, a liminar não impede que a plataforma saia do ar no Brasil, como determinou Moraes na sexta-feira (21).
A empresa justifica que o pedido de uma decisão imediata se justifica porque o ministro “escalou” as ordens na semana passada e também teria ameaçado o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com medidas criminais caso ele não cumprisse as determinações. “Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e o estado de direito”, diz a ação protocolada no Distrito da Flórida, onde está sediada a empresa.
“Um jurista estrangeiro, o ministro Moraes, não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de ‘ilegais’ e se recusar a cumpri-las”, descreve no pedido de liminar.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, disse que a solicitação é necessária porque a situação se agravou na última semana depois de Moraes determinar a retirada da plataforma no Brasil. “A liminar busca impedir que as ordens de censura do Ministro Moraes tenham efeito nos Estados Unidos, onde são inconstitucionais e violam leis federais”, disse De Luca à reportagem.
A companhia alega que as ordens são excessivas e ilegais porque violam a primeira emenda americana, que trata da liberdade de expressão, tentam censurar canais nos Estados Unidos, ignoram canais legais estabelecidos para as decisões e contrariam a lei dos Estados Unidos, que proíbem remoções forçadas de conteúdo e entrega de dados.
Na sexta-feira, Moraes determinou a retirada da Rumble no Brasil, alegando que ordens judiciais referentes à plataforma não foram cumpridas. As determinações eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público. Por essa razão, mandou tirar do ar até que ela cumpra as decisões judiciais, inclusive com o pagamento de multas.
O ministro afirma que a medida é necessária diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Assim como havia determinado no ano passado ao X (ex-Twitter), Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil do Rumble, rede que é popular entre influenciadores da direita.
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