Isso mesmo. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) acaba de publicar em suas redes sociais e com disponibilidade do texto à imprensa, de um modo geral, Relatórios de Atividades do 4º trimestre e anual de 2024. Foi apresentado à sociedade as principais atuações realizadas ano passado e, especialmente, referente ao quarto trimestre (outubro a dezembro/24). O ano foi marcado por diversas iniciativas relacionadas à orientação, capacitação, tecnologia, dentre outras. Em 2024, um total de 9.230 processos foram julgados nas 128 Sessões realizadas, que englobaram tanto as sessões ordinárias quanto as extraordinárias. Essas sessões ocorreram em diferentes formatos, incluindo presenciais, híbridas e virtuais.
Número marcante
Informa o TCE-CE que outro número marcante no período foram as 126 fiscalizações realizadas em temas estratégicos da administração pública, como transparência, previdência, receitas, demonstrações financeiras, dívida ativa, teto remuneratório, educação, saúde, primeira infância, desestatizações, obras públicas, mudanças climáticas e saneamento, refletindo o compromisso institucional com a eficiência e O aperfeiçoamento da gestão pública.
E ainda
Também é destaque o Relatório de Atividades anual o levantamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), realizado em todos os municípios cearenses com o objetivo de mensurar o desempenho das gestões municipais em sete dimensões, como educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança de tecnologia da informação.
Projeto institucional
A divulgação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará também revela que o ano de 2024 foi marcado pelo início das ações no âmbito do projeto institucional voltado ao fortalecimento da política pública de primeira infância no Estado e nos municípios, com a instituição de comitê, promoção de eventos técnicos, realização de inspeções, levantamentos e auditoria operacional.
Controle das contas
A assessoria de comunicação do TCE- CE ainda reforça que quanto à formação cidadã de estudantes, foi realizada a 1a. Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, iniciativa inovadora promovida pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio do Instituto Plácido Castelo (PC), em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Relatório do 4º trimestre
Nós três meses níveis de 2024, foi destaque a aprovação, pelo Pleno, do plano de ação para o combate à desertificação no semiárido cearense. Outro ponto de destaque foi o reconhecimento, do Portal Institucional do TCE Ceará, pelo terceiro ano consecutivo, com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), refletindo o compromisso do órgão com a gestão transparente dos recursos públicos.
Encerramento
Destaca ainda o relatório que o encerramento do trimestre foi marcado pela entrega do Selo TCE Ceará Sustentável – edição 2024 a 91 instituições que se destacaram pela adoção de práticas sustentáveis, e a concessão do Selo Qualidade em Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) a 69 órgãos e entidades públicas cearenses que alcançaram novos padrões de excelência em transparência ativa.
Na Assembleia Legislativa
Importante registrar que a publicação dos Relatórios de Atividades do TCE Ceará com o envio à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) está em observância ao princípio da transparência, conforme estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, é em consonância com o art. 76, & 4º da Constituição Estadual.
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