Constam na ação como réus: a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As controladoras da LMTE, Gemini Energy e Energisa S.A e a controladora da CEA, Equatorial Participações e Investimentos II S.A, também foram processadas. MPF pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores amapaenses por apagão
O Ministério Público Federal no Amapá ajuizou uma ação que responsabiliza entidades públicas e privadas pelos danos causados durante o apagão que afetou 13 dos 16 municípios do estado, em novembro de 2020.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp
A ação assinada pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto e protocolada em 1º de fevereiro deste ano, pede que os consumidores atingidos pelas falhas que resultaram no apagão, sejam indenizados por danos morais coletivos e por danos sociais que podem chegar a R$ 70 bilhões.
Quem está sendo responsabilizado na ação
Segundo o documento, a ação tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As controladoras da LMTE, Gemini Energy e Energisa S.A, e a controladora da CEA, Equatorial Participações e Investimentos II S.A, também foram processadas.
O que foi levantado na investigação do MPF
A investigação concluiu que a falta de energia elétrica durante 21 dias no estado do Amapá foi gerada por uma série de falhas e omissões das empresas e órgãos do setor elétrico. Os citados no processos, estão envolvidos diretamente, tanto nas etapas de fornecimento de energia – geração, transmissão, distribuição e consumo –, quanto na criação de normas, acompanhamento e na fiscalização do setor.
Responsabilidade
O MPF detalha a contribuição de cada agente para a ocorrência do maior desastre de segurança energética da história Sistema Interligado Nacional (SIN). A investigação apontou falhas como o descumprimento de critérios de segurança pela LMTE, a negligência do ONS em relação à confiabilidade do sistema, e o descumprimento do rodízio de energia pela CEA, já durante o apagão. Além disso, a ação questiona a omissão da Aneel na fiscalização do setor e a falta de planejamento da EPE.
A ação destaca que a LMTE não realizou manutenções periódicas nos transformadores da subestação Macapá, que foi onde iniciou o apagão. O documento também aponta que a transmissora descumpriu normas legais e regulamentares do setor.
O documento mostra também que a situação crítica em que a subestação Macapá operava, bem como a fragilidade do sistema energético do estado era de conhecimento dos responsáveis pelo fornecimento.
Ainda segundo o MPF, o apagão comprometeu não apenas o fornecimento regular de energia elétrica, mas também a continuidade de serviços públicos e privados necessários à população do Amapá, incluindo fornecimento de água, sistemas de telecomunicações e serviços bancários.
VEJA MAIS SOBRE O ASSUNTO:
Apagão no Amapá: veja a cronologia da crise de energia elétrica
Para a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti, a ação tem o objetivo de reparar os danos causados.
“A ação busca responsabilizar todos os envolvidos e garantir que a população do Amapá seja devidamente reparada pelos danos sofridos”, explicou a procuradora.
Ainda sobre a ação
O MPF pede o bloqueio de 30% do orçamento da União destinado à publicidade e propaganda a partir de 2025 e de 20% do orçamento total da EPE, também a partir de 2025, para depósito em juízo. Além disso, requer que a LMTE deposite imediatamente R$ 70 milhões em juízo. A ação também busca a condenação solidária de todos os réus pelos danos causados à população.
Apagão no Amapá – moradores tiveram que apelar às velas para iluminação
Ronaldo Brito/Rede Amazônica
Apagão
O apagão no Amapá aconteceu após um incêndio na subestação de energia elétrica localizada na Zona Norte de Macapá, durante a noite do dia 3 de novembro de 2020. Dos 16 municípios do estado, 13 foram atingidos.
O problema afetou todos os setores e surgiu durante a pandemia da Covid-19.
VEJA FOTOS DO APAGÃO NO AMAPÁ
O MPF afirma que cerca de 660 mil pessoas ficaram sem energia elétrica. Por conta dos danos, o órgão pede a condenação solidária de todos os réus a indenizar os afetados em um valor estimado em quase R$ 70 bilhões. O valor base da ação foi multiplicado pelo número de cidadãos afetados pelo problema.
Sobre a ação do MPF, a Cea Equatorial informou através de nota que está à disposição do MPF e da justiça e acredita que ao final do processo, será provada a ausência de responsabilidade da companhia no caso (Veja abaixo a nota na íntegra).
A CEA Equatorial tomou conhecimento do ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal pretendendo indenização por danos decorrentes do evento conhecido como “Apagão do Amapá”, ocorrido em 03/11/2020.
Sobre esse episódio, a CEA Equatorial reitera que em nada contribuiu para o evento ocorrido, pois como foi amplamente divulgado à época, o referido apagão foi ocasionado em virtude de uma falha no sistema de responsabilidade da Transmissora, que derrubou o único ponto de suprimento de energia ao Amapá do Sistema Interligado Nacional – SIN, deixando a CEA Equatorial sem o recebimento da energia para distribuir aos consumidores amapaenses.
Nesse contexto, a companhia está à disposição do MPF e da Justiça e acredita que, ao final do processo, será provada sua completa ausência de responsabilidade no caso.
📲 Siga as redes sociais do g1 Amapá e Rede Amazônica: Instagram, X (Twitter) e Facebook
📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Amapá
Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá
VÍDEOS com as notícias do Amapá:
