As vítimas foram mortas a mando dos irmãos Antério e Norberto Mânica, no dia 28 de janeiro de 2004. Auditores investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto. Ele foi preso nesta quarta-feira (15), no Rio Grande do Sul. Norberto Mânica é condenado a 100 anos pela chacina de Unaí, em Minas Gerais/GNews
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O fazendeiro Noberto Mânica, condenado por matar três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, durante uma fiscalização em Unaí (MG), em 2004, foi preso nesta quarta-feira (15) em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul. O caso ficou conhecido nacionalmente como “Chacina de Unaí”.
Segundo a Polícia Civil, o condenado estaria escondido no interior do município de Nova Petrópolis, na divisa com Gramado. Norberto chegou a ocultar a identidade e informou um nome falso, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
Norberto foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ele era procurado desde 2023, quando a o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, determinou a prisão imediata dos irmãos Antério e Norberto Mânica.
O irmão e ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, se entregou à polícia em setembro de 2023. Ele chegou a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), mas foi transferido meses depois para um presídio em Unaí.
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Quem é Norberto Mânica
O fazendeiro Norberto Mânica e o irmão Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, foram condenados pelos assassinatos dos fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira.
As vítimas foram mortas no dia 28 de janeiro de 2004, após uma emboscada, na zona rural de Unaí. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica, irmão do então prefeito da cidade, Antério Mânica.
Quatro fiscais do Ministério do Trabalho foram mortos em 2004, na Chacina de Unaí
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Na época do julgamento, a mulher do auditor fiscal Nelson José da Silva, um dos servidores assassinados, Elba Soares da Silva, disse durante depoimento que o marido foi ameaçado por Norberto Mânica.
“Já era um fato [homicídio] esperado por ele. Ele me falou várias vezes que ia acabar levando um tiro na cabeça”, disse Elba. Ainda disse que Norberto teria intimidado o marido com um chuço usado na lavoura de feijão. “Isso é bom para enfiar na barriga de um preto”, afirmou Elba se referindo à forma como o marido relatou o caso antes de ser assassinado.
O empresário chegou a admitir, em 2018, ser o mandante do crime para inocentar o irmão Antério. A confissão foi confirmada pela defesa do fazendeiro, na época.
Relembre
O primeiro julgamento, ocorrido em 2013, durou quatro dias e terminou com a condenação de três réus. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas chegam em 226 anos.
O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu em 2013 e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
Segundo o MPF, a demora no julgamento do processo também acarretou a prescrição de outros dois crimes – o de resistência, que pesava sobre Norberto Mânica, e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, atribuído a Antério Mânica.
O julgamento de Norberto, Pimenta e Castro deveria ocorrer em 2013, mas foi adiado no dia anterior à realização por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. A decisão foi tomada após um pedido da defesa do fazendeiro para transferir o processo para a Justiça Federal em Unaí. Em abril de, o STF manteve o júri em Belo Horizonte.
Os réus Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto Castro, Norberto Mânica e Willian Gomes de Miranda também foram condenados a ressarcir a União em R$ 30 milhões pelos benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados. O pedido da ação foi da Advocacia-Geral da União (AGU).
O juiz federal André Dias Irigon julgou, na época, os pedidos de restituição dos valores pagos aos dependentes dos servidores mortos, por meio de auxílios e bolsas especiais, com juros e correção monetária.
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