A partir de agora, trabalhadores demitidos sem justa causa terão direito a valores reajustados no seguro-desemprego. O benefício, que é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão, passou por uma atualização de 4,77%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
Com o reajuste, o valor máximo do seguro-desemprego sobe de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, um acréscimo de R$ 110,37. Já o piso, atrelado ao salário mínimo, aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos valores já estão em vigor e valem tanto para quem já recebe o benefício quanto para aqueles que ainda irão solicitá-lo.
Como funciona?
O benefício, destinado a trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa, é pago em três a cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço no emprego anterior e do número de solicitações realizadas. O cálculo do valor considera a média das últimas remunerações do trabalhador e obedece a uma tabela atualizada anualmente pelo INPC.
O prazo para solicitar o seguro-desemprego varia. Trabalhadores formais podem solicitar entre o 7º e o 120º dia após a demissão, e empregados domésticos já podem solicitar entre o 7º e o 90º dia. O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, ou presencialmente, mediante agendamento prévio.
Para receber o seguro-desemprego, é necessário atender a critérios específicos, entre os quais ter sido demitido sem justa causa; estar desempregado no momento da solicitação; ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada nos meses anteriores à dispensa, com exigências que variam conforme o número de solicitações do benefício; não possuir renda própria suficiente para sustentar a si e à família e não estar recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O reajuste do seguro-desemprego é uma medida importante para manter o poder de compra dos trabalhadores em um cenário de inflação moderada. O aumento do valor máximo e do piso reforça o papel do benefício como uma rede de proteção social, especialmente em um mercado de trabalho que ainda enfrenta desafios. Além de assegurar um alívio financeiro imediato, o seguro-desemprego permite que o trabalhador tenha tempo para buscar uma nova colocação no mercado, contribuindo para a estabilidade econômica de milhares de famílias brasileiras.
O seguro-desemprego é um benefício trabalhista garantido pela Constituição Federal, criado para assegurar renda temporária ao trabalhador formal demitido sem justa causa. Ele é pago em parcelas mensais, cujo número e valor dependem do histórico do trabalhador no mercado e de suas últimas remunerações. Além de garantir o sustento básico durante o período de transição entre empregos, o benefício busca promover estabilidade social e reduzir os impactos do desemprego na economia.
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