O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a exploração de energia elétrica em alto-mar, conhecida como o PL das Offshores, mas vetou dispositivos considerados incompatíveis com políticas climáticas e econômicas do país. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (10).
Entre os vetos, destacam-se os trechos que ampliavam a contratação de usinas termelétricas a gás e carvão. Segundo a Presidência, esses artigos poderiam gerar custos adicionais de R$ 545 bilhões até 2050, pressionando a inflação e resultando em um aumento de 9% nas tarifas de energia elétrica para os consumidores. O veto reforça o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris e políticas voltadas à mitigação das mudanças climáticas.
“Jabutis”
Os chamados “jabutis” – dispositivos sem relação direta com o tema principal da lei – incluíam também a expansão compulsória de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a prorrogação de subsídios integrais para micro e minigeração distribuída até 2045. Críticos afirmam que essas medidas poderiam agravar a sobreoferta de energia no país e aumentar encargos setoriais, que já atingiram R$ 40,3 bilhões em 2023.
Organizações como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) intensificaram a pressão pelo veto em dezembro, destacando que as emendas trariam consequências graves para o setor elétrico, para empresas e para o meio ambiente. As entidades enviaram documento para o governo chamando atenção sobre o fato de os jabutis trazerem consequências graves tanto para o setor elétrico, quanto para empresas, para o meio ambiente e para a sociedade em geral. Segundo dados do grupo, as emendas geram um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na tarifa de energia elétrica. “Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais altas do mundo, além de pressionarem a inflação, em contrariedade aos esforços do governo federal para estabilizar a economia”, afirmam as organizações..
Sustentabilidade
O Ministério do Meio Ambiente destacou que os dispositivos vetados representariam um retrocesso ambiental e econômico, contradizendo os esforços do país para liderar uma transição energética sustentável. O governo reforçou que priorizará fontes limpas e renováveis na expansão da matriz energética, como as eólicas offshore, alinhando-se às metas internacionais de redução de emissões.
A decisão equilibra o avanço na exploração de energias renováveis em alto-mar com a necessidade de evitar custos excessivos e manter o compromisso ambiental. A lei sancionada é vista como um marco regulatório importante para atrair investimentos no setor, consolidando o Brasil como um dos líderes na transição energética global.
A lei determina que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade. Além disso, o texto determina também a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
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