Os desencontros entre o Legislativo e o Judiciário atinge um clima de confronto dos mais graves já registrados entre esses dois Poderes. O verdadeiro “cabo-de-guerra” estabelecido, principalmente entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, infelizmente não é fruto de grandes projetos em benefício do povo, mas sim de um duelo em que o STF se desdobra para tentar impedir que R$ 33 bilhões venham a ser distribuídos por deputados e senadores entre seus aliados, sem qualquer transparência em pleno período eleitoral. O ministro Flávio Dino ao trancar a liberação desses bilhões de reais termina, como se esperava, agitando os defensores dessa mamata produzida pelos próprios interessados, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, acompanhado por numeroso bloco de deputados que vêm ameaçadas a situação de seus apoiadores nos municípios que, sem as emendas “Pix” sentem a sombra da derrota. Lira, enfurecido, afirma que a autoridade do Legislativo está acima da decisão monocrática de Dino. Só que, para o Procurador- Geral da República, Paulo Gonet, que assume a defesa da referida decisão, afirma que não deseja mais do que aquilo que todos os brasileiros desejam que lhes seja mostrado, ou seja, quem recebe os recursos, a quem eles são destinados, e, finalmente, que haja projetos não eleitoreiros para a aplicação dessas emendas. O maior problema, nesse caso, foi permitir que o Poder Legislativo passasse a gozar de direitos predominantes sobre o Orçamento Federal. Depois disso, o que ocorre passa a ser normal.
A FIEC em ação. Cresce entre as instituições de ensino do Ceará, uma forte adesão ao notável projeto do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, no sentido da preparação de futuros candidatos a empregos na produção de hidrogênio verde e dos equipamentos para as energias solar e eólica. Para Cavalcante, esse setor deverá ter como futuros técnicos, em sua maioria preparada aqui mesmo no Ceará. É lamentável que grandes gestores revelados pela principal entidade formadora de lideranças sérias e honestas, como o próprio Ricardo, Beto Studart e Fernando Cirino, rejeitem, sistematicamente, o exercício da política partidária.
Emendas polêmicas. O deputado Danilo Forte (UB), reconhecido como um dos membros mais competentes da Câmara Baixa tem efetuado manifestações que vão de encontro à lógica. Como no caso em que ele, ao assumir a defesa de polêmicas emendas, afirma que elas agilizam a distribuição dos recursos nelas contidos. Quase ninguém concorda. Mas é fato que deputados e senadores estão mais próximos do povo do que o presidente da República e seus encastelados ministros, que depois de nomeados, pouco ou quase nada fazem pelos seus estados.
Pente fino. Com os graves problemas de ordem financeira do Governo o caso da Previdência Social, o presidente Lula resolveu enfrentar frontalmente uma situação desagradável, passando um pente fino sobre os bilhões de reais despejados em ajudas eleitoreiras, penalizando o povo e presenteando deputados e senadores.
Medida acertada. A senadora Augusta de Brito aplaudiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao aprovar Projeto de Lei cobrando mais rigor nos casos de prisões preventivas. É preciso pôr fim à liberação de indivíduos do crime organizado, repetidores de um modus operandi similar ao das facções. Libertar criminosos com “saidinhas” é permitir o aumento dos riscos para a sociedade.
Responsabilidade. Na visão do jurista Djalma Pinto, especialista em Direito Eleitoral, uma das primeiras atitudes de um eleitor consciente e razoavelmente bem informado, deve ter a certeza de eleger quem pode gerir bem e honestamente os R$ 17 bilhões do Orçamento Municipal, tirado do bolso do contribuinte que prefere esganar a votar em determinados candidatos.
Listão dos fichas sujas. Pela primeira vez por ocasião de um pleito eleitoral no Ceará está oficializada uma parceria capaz de livrar capital e interior de grande quantidade de pessoas que desprezam a “Lei da Ficha Limpa”. Basta aos eleitores ler o “listão” de gestores entregue pelo conselheiro Rholden Queiroz, presidente do Tribunal de Contas do Estado ao desembargador Nonato Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Pouco conhecido. Foi reaberto ontem o Parque Rio Branco, um dos mais importantes da capital para o povo e turistas. Com 40 anos de fundação, o excelente local de lazer, ao custo de R$ 8 milhões, está totalmente equipado em seus mais de 80 mil M2, em um local que poucos fortalezenses conhecem nem sabiam da sua existência. Fica no Bairro Joaquim Távora, perto do antigo Cine Atapu, dispondo de segurança para funcionamento dia e noite.
Retorno de Audic. O advogado e ex-deputado Audic Mota, que deixara o Governo, retorna por convite do governador Elmano e assume a Assistência Especial ao Desenvolvimento Regional. E já recebe uma missão da maior importância, ficando a seu cargo à coordenação da política de distribuição de energia solar para a agricultura, o primeiro projeto em termos nacionais. Trata-se de um indivíduo competente.
Abacaxis para o Abolição. Segundo observadores, pelo menos dois casos complicados viram “abacaxis” para o bloco governistas. Em Morada Nova, PT e PDT governista se defrontam o mesmo ocorrendo em Nova Russas, onde PT governista e PDT governista disputam com o PDT anti-Elmano. Como se vê, os maus frutos de 2022 continuam contagiando os demais.
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