Na última terça-feira (01/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça, suspendeu os efeitos da decisão que havia determinado a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do prefeito Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e do vice-prefeito Francisco Carlos Lourenço Freitas, de Baturité, além do deputado federal Eduardo Henrique Maia Bismarck e do deputado estadual Audic Cavalcante Mota Dias. A decisão anterior acusava os políticos de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, devido à suposta utilização de publicidade institucional para promoção pessoal. A defesa dos políticos comemorou a decisão do TSE, que reconheceu a necessidade de suspender os efeitos da cassação até que o mérito dos embargos de declaração seja julgado. “É uma vitória importante para a democracia e para a cidade de Baturité, que agora vê seus representantes eleitos manterem seus mandatos até que a Justiça Eleitoral decida definitivamente sobre o caso”, afirmou o advogado da defesa. O Ministro André Mendonça destacou a excepcionalidade da medida, considerando o risco de dano irreparável aos investigados, que poderiam perder seus mandatos em meio ao processo eleitoral sem uma decisão final colegiada. Com isso, a cassação e a inelegibilidade dos envolvidos ficam suspensas até o julgamento dos embargos de declaração. A decisão foi recebida com entusiasmo pelos eleitores de Baturité, que aguardam com esperança o desfecho final do caso.
Pleito domingo
Está tudo acertado para o cumprimento da lei: será no próximo domingo, seis de outubro o primeiro turno das eleições municipais início em todo o país. Já foi bastante divulgado, mas vale a pena lembrar que um eventual segundo turno, que só ocorrerá onde os municípios tiverem a partir de 200 mil eleitores só ocorrerá no dia 27 vindouro.
No Ceará
No Estado do Ceará apenas dois municípios têm mais de 200 mil eleitores, no caso, o município de Fortaleza (a capital cearense) e o vizinho município de Caucaia. Nos referidos municípios só vencerão o pleito no próximo domingo o candidato ou candidata que obtive a votação superior a todos os concorrentes e pelo menos mais um voto. Ou seja, é muito provável a eleição em segundo turno em Fortaleza e Caucaia. Vamos aguardar.
Segurança e transporte
O Governo do Ceará e a Justiça Eleitoral estão trabalhando unidos para que o eleitor cearense tenha total segurança nas eleições deste ano. Todas as providências foram adotadas, inclusive, com aumento de policiais para a capital e outros municípios, dentre os quais, Caucaia. Também por proposição do Governo Estadual, com aprovação da Assembleia Legislativa está garantido o transporte rodoviário e metroviário gratuito para os eleitores em todos os 184 municípios do Estado.
Aniversário
No último dia 1º de outubro, o vereador de Baturité, João Paulo Slink, comemorou mais um ano de vida, rodeado pelo carinho de familiares, amigos e uma comunidade que reconhece e valoriza o seu incansável trabalho.Desde que assumiu o cargo de vereador, João Paulo Slink se destacou como o vereador mais bem votado. Por sua atuação propositiva, sempre buscando soluções reais para os desafios enfrentados pela população de Baturité. Sua dedicação à cidade é evidente em cada ação, projeto de lei e iniciativa social que promove. João Paulo é conhecido por sua acessibilidade e por estar sempre ao lado da comunidade, ouvindo as demandas do povo e trabalhando com afinco para transformar cada necessidade em conquistas.
Eleitores protegidos
Desde a última terça-feira, 1º.de outubro e até o dia oito (8) vindouro, os eleitores não poderão ser presos ou detidos, exceto nos casos de prisão em flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo conduto. O prazo, portanto, é de cinco (5) dias antes e até 48horas depois da votação, que está programada para o próximo domingo, de 8 às 14horas.
Ex-prefeitos fora
Em todo o Ceará muitos ex-prefeitos(as) não disputam seus retornos. Dentre outros (as), Roberto Cláudio e Luizianne Lins, em Fortaleza; Antônio e Ernani Jacó, em Redenção; Ari Ribeiro Teixeira, em Aracoiaba; Leonardo Peixoto, em Ocara; Antônio Almir Bié, em Itatira; Samuel Araripe, no Crato; Cid Gomes e Veveu Arruda, em Sobral e muitos outros. Estamos atentos.
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