A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações que visam coibir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. Essas medidas são uma resposta à atualização de métodos empregada por fraudadores e complementam outras ações já implementadas e em andamento.
As prestadoras deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas, principalmente no que se refere à regularidade da numeração e à identificação de seu originador. O objetivo é garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas.
Quais são as novas medidas da Anatel?
Dentre as medidas está a proibição da utilização de múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador. Essa prática, comumente adotada pelo mercado de telesserviços, dificulta a identificação do originador e o bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas.
Adicionalmente, determinou-se a criação de um canal setorial para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. As prestadoras deverão utilizar as informações recebidas para:
- Identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas
- Bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia
- Acionar as autoridades de segurança pública
Como serão aplicadas as novas verificações?
Para realizar essas verificações, as prestadoras deverão adotar práticas mais rigorosas de controle e monitoramento das chamadas telefônicas. Isso inclui o uso de tecnologias avançadas para rastreamento e identificação dos originadores de chamadas, assegurando que todas as ligações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Quais são as consequências do descumprimento?
O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até cinquenta milhões de reais. Em casos mais graves, pode até mesmo resultar na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da prestadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.
A Anatel reafirma seu compromisso com a proteção dos usuários e a integridade dos serviços de telecomunicações. Estas novas medidas representam um passo significativo na luta contra fraudes e golpes, e espera-se que tragam resultados positivos ainda no presente ano de 2024.
Qual o impacto esperado destas medidas?
Espera-se que essas medidas tragam maior segurança para os consumidores, reduzindo a incidência de golpes e fraudes. Com a implementação de controles mais rígidos e a criação de canais específicos para denúncias, as prestadoras terão melhores condições de agir rapidamente e eficazmente contra práticas fraudulentas.
A Anatel continua monitorando a situação e está comprometida em ajustar as estratégias conforme necessário para garantir a segurança e a integridade das telecomunicações no Brasil.
O post Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos! apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
