A partir de 2025, uma nova legislação em Sergipe trará alívio financeiro para muitos cidadãos. A Lei 9.517/2024, que foi publicada recentemente no Diário Oficial do Estado, estabelece a isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. A iniciativa visa não apenas oferecer suporte econômico, mas também fomentar a inclusão social no estado.
Vamos explorar como essa nova lei funcionará, quais serão os procedimentos para solicitar a isenção e quais serão os impactos dessa medida para a sociedade sergipana.
Detalhes da Nova Lei de Isenção do IPVA
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 beneficiará aproximadamente 4.200 pessoas. Entre os contemplados estão indivíduos com deficiência física, visual, intelectual severa, além de pessoas com autismo e síndrome de Down. Estima-se que a implementação dessa lei resultará em uma economia de R$ 1 milhão anual para o estado, além de promover uma significativa inclusão social.
Passo a Passo para Solicitar a Isenção do IPVA
A nova lei prevê a isenção para veículos cujo valor não ultrapasse R$ 120 mil. O processo será digital, o que facilitará a solicitação. A dinâmica será similar ao processo de isenção do ICMS.
Os interessados deverão acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e preencher um formulário online. Será necessário anexar a documentação exigida e pagar uma taxa administrativa por plataformas digitais. Isso visa tornar o processo mais ágil e eficiente.
Critérios para Elegibilidade da Isenção do IPVA
Para se qualificar para a isenção do IPVA, os requerentes devem atender aos seguintes critérios:
- O valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil;
- A solicitação deve ser feita pelo site da SEFAZ;
- Submissão de toda a documentação necessária;
- Pagamento da taxa administrativa.
Atendendo a esses requisitos, os beneficiários poderão obter a isenção do IPVA, promovendo assim uma redução significativa nos custos associados ao veículo.
Consequências para o Não Pagamento do IPVA
Para os proprietários que não estão elegíveis para a isenção, é crucial manter o pagamento do IPVA em dia. A inadimplência pode acarretar em penalidades rigorosas, tais como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Recolhimento do veículo pelo Detran;
- Multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%.
Manter-se em dia com os pagamentos evita transtornos futuros e custos adicionais indesejáveis.
Impacto da Nova Lei de Isenção do IPVA em Sergipe
A implementação da nova lei de isenção de IPVA em Sergipe é um marco importante rumo à equidade e justiça social. Aliviando o peso financeiro sobre famílias com membros deficientes, essa medida facilita o acesso à mobilidade, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Para garantir que todos os interessados possam aproveitar essa oportunidade, é fundamental estar atento às orientações e ao calendário fornecido pela SEFAZ em 2025. Esse passo representa uma melhoria significativa na qualidade de vida e na acessibilidade no estado de Sergipe.
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