Até o fim deste ano, o governo federal contará com um orçamento emergencial destinado ao enfrentamento dos incêndios florestais que afetam cerca de 60% do território nacional. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que permitiu à União emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais, garantindo recursos essenciais para a contenção das chamas.
Com a decisão, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com o valor do crédito a ser destinado ao combate aos incêndios. Mesmo que os créditos extraordinários fiquem fora da meta de déficit primário e do limite de gastos estabelecidos pelo atual arcabouço fiscal, a medida de Dino assegura que, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca validade, os gastos não voltem a se submeter às limitações fiscais vigentes. Esse modelo de orçamento emergencial se assemelha ao adotado durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso autorizou um orçamento especial para o enfrentamento do coronavírus, conhecido como Orçamento de Guerra.
Flexibilização
Outra medida relevante da decisão de Dino é a flexibilização na recontratação de brigadistas temporários. Até o final de 2024, tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) poderão recontratar brigadistas imediatamente após o término de seus contratos. Anteriormente, havia um prazo de três meses entre a expiração do contrato e uma nova contratação.
Esses profissionais, treinados e familiarizados com os territórios afetados, são essenciais para a rápida resposta aos incêndios. A legislação atual limita o contrato dos brigadistas temporários a dois anos, com a exigência de um intervalo entre renovações para evitar vínculos empregatícios permanentes. Uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, já havia reduzido o intervalo de dois anos para seis meses, sendo posteriormente ajustado para três meses. Com a nova decisão, a recontratação poderá ocorrer de forma imediata.
O ministro Flávio Dino também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e priorizar inquéritos relacionados às queimadas e incêndios florestais. A ordem visa intensificar as investigações sobre os crimes ambientais, garantindo que os responsáveis sejam identificados e punidos.
Em nota, o STF destacou que a decisão permitirá que o governo amplie suas ações de combate aos incêndios, “desamarrando as mãos do Executivo e retirando obstáculos para que as medidas prossigam com mais intensidade”. A autorização representa um esforço coordenado entre o Judiciário e o Executivo para enfrentar uma das maiores crises ambientais do país, com a intensificação de ações de fiscalização, combate ao fogo e proteção das florestas brasileiras.
Parque Nacional
de Brasília
Um incêndio de grandes proporções está devastando o Parque Nacional de Brasília desde o fim da manhã deste domingo (15). O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal informou que recebeu o chamado às 11h24 e, desde então, vem mobilizando esforços para conter as chamas. Até o momento, sete caminhões e uma aeronave de asa fixa estão sendo usados no combate ao fogo. Ainda não é possível estimar a extensão da área afetada, mas a corporação confirmou que o incêndio é de grande porte. Vídeos circulando nas redes sociais mostram que o fogo começou nas proximidades da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), entre a Granja do Torto e a região da Água Mineral, áreas adjacentes ao parque. O último grande incêndio registrado no Parque Nacional de Brasília ocorreu em 2022, quando as chamas consumiram cerca de 7,7 mil hectares, o equivalente a 20% da área total.
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