O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (13), o pedido de habeas corpus realizado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra. Dessa forma, ela segue presa preventivamente na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no agreste pernambucano. Com o deferimento, o processo não seguirá para a Corte Superior.
A solicitação foi rejeitada pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo em um processo que tramitou em segredo de Justiça. Na decisão, ele destacou que o caso ainda não passou pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O magistrado baseou a negativa na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o STJ de julgar habeas corpus quando o recurso não passa por avaliação prévia de instância inferior – no caso, o TJPE.
*Em atualização
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