Orientar os gestores e servidores públicos sobre as principais restrições e limites legais no período eleitoral. Esse é o objetivo da cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A publicação, disponibilizada no portal institucional, visa servir como um guia prático e acessível, com uma linguagem simples, que facilite o conhecimento das normas.Cada tópico da cartilha está acompanhado de fundamentação legal, de fácil compreensão e com base nas obrigações e proibições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. As normas definem condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral. As restrições buscam garantir a responsabilidade na gestão fiscal e impedir o uso da influência e de recursos da administração pública em favor de candidatos e/ou partidos. Sobre a publicação, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, reforçou a importância da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LRF é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Em período eleitoral, a LRF impõe restrições adicionais para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente”, disse. As orientações da cartilha, segundo o TCE Ceará, podem contribuir para que gestores e servidores públicos fiquem atentos à transparência e à legalidade, fortalecendo a credibilidade das instituições governamentais e do processo eleitoral perante a sociedade.
Meu céu, minha casa. O Ceará tem 980 pessoas morando em tendas ou barracas de lona, plástico ou tecido, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É o caso de pessoas vivendo em barracas e em veículos, por exemplo, mas também de pessoas que moram em estabelecimentos como igrejas ou lojas, em construções abandonadas, em abrigos naturais como cavernas, entre outras possibilidades. O Censo 2022 apontou que, ao todo, 4.007 pessoas vivem em domicílios improvisados no Ceará. O nome certo é morador de rua.
Escola Alberto Silva
De tão criativo, meu querido e saudoso dr. Alberto Silva, que foi quase tudo no Piauí, deixou um legado de criatividade. Está sendo imitado pela Prefeita Patrícia Aguiar, do Tauá, que vai fazer no Rio Tricy. A Tricycabana.
Diz que foi lindo
No desfile de 7 de setembro, em Juazeiro do Norte chamou atenção uma Ala da Juventude. Cerca de 80 jovens; homens vestidos de mulher, mulheres vestidas de homem sob a flâmula colorida da bandeira gay.
Mundo paralelo
De volta à Fortaleza, Eduardo Girão (Novo) participou no sábado de ato na Praça Portugal do 7 de Setembro com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale a pena ver de novo
O candidato também, entre outras atividades, visitou no domingo uma associação que trata de deficientes auditivos no bairro São Gerardo, para a qual destinou recursos parlamentares.
Bebê a bordo
Já descambando pro nono mês de gravidez, Gabriela Aguiar, esperando a Sara, sobe nos palanques de candidata a vice Prefeita de Fortaleza com a habilidade de sua juventude. Não falta quem avise: – Cuida que essa menina vai nascer em cima de um palanque.
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