A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lança, nesta quarta-feira (9), às 19h, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas. A solenidade acontecerá no plenário da Casa e contará com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e pelo canal da CLDF no YouTube.
A iniciativa, assinada por sete deputados distritais, tem como missão impulsionar a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao acolhimento e tratamento de pessoas com transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
São signatários do Estatuto da Frente os deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Rogério Morro da Cruz (PRD), Joaquim Roriz Neto (PL), Robério Negreiros (PSD), Paula Belmonte (Cidadania) e Wellington Luiz (MDB).
Entre os objetivos do grupo parlamentar está a promoção de ações legislativas que garantam amparo às comunidades terapêuticas e à população que depende desses serviços. Essas entidades oferecem acolhimento em regime residencial e temporário, de forma voluntária, para pessoas que enfrentam problemas com álcool, crack e outras drogas.
“As comunidades terapêuticas têm um papel fundamental na transformação de vidas. É preciso garantir que esse trabalho receba o reconhecimento, o apoio e a regulamentação necessária para continuar ajudando quem mais precisa”, destacou o deputado Pastor Daniel de Castro, idealizador da Frente.
Regulamentadas pela Lei 11.343/2006 e atualizadas pela Lei 13.840/2019, as comunidades terapêuticas fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2011. Elas oferecem planos de atendimento individualizados, com foco na abstinência e reinserção social e econômica dos acolhidos, sempre em ambiente que favoreça vínculos e atividades educativas.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que existem, no Brasil, 1.963 comunidades terapêuticas, com mais de 83 mil vagas disponíveis. Somente no Distrito Federal, há mais de 40 unidades em funcionamento.
Além da criação da Frente Parlamentar, tramita na CLDF o Projeto de Lei nº 1401/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que propõe a inclusão da “Semana Distrital das Comunidades Terapêuticas” no calendário oficial de eventos do DF. A celebração, prevista para a terceira semana de setembro, tem como objetivo dar visibilidade ao papel dessas instituições na recuperação de dependentes químicos.
A escolha da data remete à fundação da primeira experiência de comunidade terapêutica, ocorrida em 1958, na Califórnia (EUA), quando um grupo de alcoolistas decidiu viver em comunidade para fortalecer o processo de reabilitação.
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