Associação também solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do auxílio até que a representação seja julgada. Projeto que cria benefício vai proporcionar um valor de até R$ 1,9 mil para políticos. Câmara de Franca, SP
Reprodução/EPTV
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O Observatório Social do Brasil de Franca (SP), associação que fiscaliza o poder público na cidade, protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) contra a Câmara de Vereadores por causa da aprovação do vale-alimentação para parlamentares, prefeito, vice e secretários.
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Os dois projetos que criam o benefício vão proporcionar um valor de até R$ 1,9 mil para os políticos. De acordo com as propostas, a partir do dia 1º de junho, cada vereador passa a receber R$ 1.983,87 de vale-alimentação por mês.
Prefeito, vice e secretários receberão R$ 1.036, mesmo valor pago a servidores públicos.
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No documento apresentado ao TCE, o OSB apresentou três pontos principais:
A rápida tramitação do projeto de lei, sem tempo para conhecimento da sociedade sobre a matéria, assim como possíveis problemas como pareceres com data anterior ao protocolo do projeto;
A falta de demonstrativo de impacto-financeiro;
O fato de que o benefício poder ser considerado aumento irregular de remuneração.
Segundo o coordenador executivo do OSB Franca, Willian Karan Junior, a associação ainda solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do auxílio até que a representação seja julgada pelo TCE.
Presidente do OSB, Agenor Gado informou que procurou o Tribunal de Contas por entender que o órgão pode analisar a medida de maneira aprofundada.
“Entendemos pela pertinência da representação ao TCE nesse primeiro momento, levando em consideração os apontamentos ali mencionados, principalmente as questões relativas à falta de tempo para a sociedade conhecer a matéria, falta de impacto financeiro e a possibilidade de aumento irregular de remuneração”.
O g1 procurou a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Franca, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Medida é questionável, segundo OSB
O benefício de vale-alimentação para cargos eletivos não é ilegal, mas, segundo Karan, é questionável.
“Existem diversas decisões do TCE, que entendem o vale-alimentação para cargo eletivo como despesa imprópria, já que não batem cartão e não tem a obrigação de estarem na Câmara por mais de oito horas diárias com intervalo para almoçar”.
Assista abaixo reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, sobre o assunto:
Câmara de Franca aprova projeto que cria vale-alimentação para Executivo e Legislativo
Primeiro projeto partiu da prefeitura
A criação do vale-alimentação para cargos eletivos partiu da Prefeitura de Franca, que enviou um projeto para a Câmara sugerindo o benefício para prefeito, vice e os 11 secretários.
A partir daí, o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), copiou a proposição e colocou em votação o benefício também para os 15 parlamentares. Apenas Marco Garcia (PP) e Walker Bombeiro das Libras (PL) foram contra.
Além dos dois últimos benefícios aprovados, parlamentares que assumiram os cargos neste ano, começaram a legislatura com aumento de 77% no salário em relação à gestão anterior.
Os subsídios passaram de R$ 6.162,18 para R$ 10.935,82. O projeto de reajuste salarial para os vereadores foi aprovado em dezembro de 2022.
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