O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nessa segunda-feira (31) sete decretos que regulamentam a reestruturação das forças de segurança do Ceará. Conforme o chefe do Executivo estadual, as medidas “atualizam, alteram e modernizam” a estruturação das forças de segurança. As mudanças foram oficializadas em ato na manhã dessa segunda-feira (31) no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado, com as presenças da cúpula da segurança pública do Ceará.
Segundo Elmano, as medidas garantem uma nova configuração positiva à segurança do estado. Ele lembrou que as mudanças foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e agradeceu ao Legislativo em nome do presidente da Casa, deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB).
Entre as novas medidas, para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) será criada uma nova sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) em Quixadá, além de novos núcleos em Baturité, Russas, Canindé, Aracati, Crateús, Tianguá, Camocim, Itapipoca, Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo. Outros cargos e setores também serão implementados.
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) ganhará quatro comandos operacionais: um na Capital, um na Região Metropolitana de Fortaleza, um no Interior Sul e um no Interior Norte. Também serão implementados nove batalhões, 19 companhias ligadas a diversos batalhões, entre outras ações.
Já a Polícia Civil do Ceará (PCCE) passará a contar com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri). Também serão criadas duas Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, além de 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência.
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), também ganhará novos batalhões, como o de Salvamento Marítimo (BSMar) e o de Prevenção Institucional (BPI). Também serão criadas novas coordenadorias, com objetivo de modernizar os serviços.
A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) irá ampliar sua área de atuação em todo estado com a chegada de três Coordenadorias de Perícia Regionalizadas: Sul, Norte e Central. Também serão implementadas dez células de gestão do núcleos do Interior, 23 novos núcleos de Perícia e quatro coordenadorias na Sede: inteligência, custódia, vestígios forenses e segurança da informação e desenvolvimento institucional.
Enquanto isso, visando a integração das forças de segurança, a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) irá ofertar em uma formação continuada, mais específica, sem deixar de resguardar as peculiaridades de cada instituição.
E a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) receberá duas novas diretorias e gerência, praticamente duplicando seu número de profissionais. Com o novo ganho de pessoal, seus serviços deverão ganhar mais velocidade, facilitando o andamento das investigações.
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