Medida busca garantir atendimento e solucionar impasse financeiro entre o Hospital Santa Teresa e prefeitura. Governo do RJ cofinancia 10 leitos de UTI para a prefeitura de Petrópolis
O Governo do Estado do Rio de Janeiro firmou um acordo de cofinanciamento com a Prefeitura de Petrópolis, Região Serrana do Rio, para manter dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos no Hospital Santa Teresa.
Segundo o hospital, a prefeitura deve, atualmente, cerca de R$ 21 milhões referentes ao convênio firmado para atendimentos de ortopedia, neurocirurgia, sala de trauma, entre outros serviços.
A medida foi publicada no Diário Oficial em 20 de março e apresentada durante uma audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis, no processo em que o Hospital Santa Teresa solicita reequilíbrio financeiro do contrato e alega atrasos e falta de repasses por parte do município.
O acordo prevê que a Secretaria de Estado de Saúde repasse R$ 400 por dia ao município, com um limite total de R$ 1,4 milhões até o fim de 2025.
O processo judicial teve início em 2023, quando os atrasos nos repasses se agravaram. À época, a prefeitura justificou a dificuldade financeira devido à queda na arrecadação do ICMS.
No fim de 2024, foi assinado um aditivo contratual no valor de R$ 32.958.705,14, válido entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025.
O documento aponta que Petrópolis conta com 64 leitos no hospital, sendo 23 destinados à UTI Adulto Tipo III, 9 para Cirurgia Geral, 10 para Ortopedia e Traumatologia, entre outros.
Diante da proximidade do fim do contrato, a 4ª Vara Cível realizará uma nova audiência no dia 3 de abril para buscar uma solução, considerando a relevância do serviço para a população.
Hospital Santa Teresa irá receber dez leitos de UTI para adultos.
Richard Stoltzenburg
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que as negociações com o Hospital Santa Teresa estão avançando.
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que a negociação com o Hospital Santa Teresa tem sido bastante positiva e que a renovação do convênio está próxima de ser concretizada. No entanto, os detalhes serão apresentados somente na audiência na 4ª Vara Cível.”
Segundo o Hospital Santa Teresa, a prefeitura deve atualmente cerca de R$21 mihões no convênio firmado para atendimento de Ortopedia, Neurocirurgia, Sala de Trauma, entre outros atendimentos.
Richard Stoltzenburg
A Secretaria de Estado de Saúde ressaltou que, embora tenha pactuado o cofinanciamento dos dez leitos, o convênio é de responsabilidade do município.
“As vagas são de alta complexidade em neurocirurgia e cardiologia. O pagamento é feito ao município mediante comprovação de produtividade mensal, por isso, os valores são variáveis”.
Já o Hospital Santa Teresa, em nota, considerou a autorização do cofinanciamento estadual uma conquista importante. Explicou que a publicação da deliberação CIB RJ 9.335, que autoriza o cofinanciamento dos dez leitos de UTI pelo Estado, “renova nossa esperança em manter nossa missão de cuidar e acolher os mais vulneráveis.”
O hospital informou ainda:
“Paralelamente, buscamos, ainda, o pagamento dos valores inadimplidos pelo município, bem como a efetivação do encontro de contas dos valores contestados pelo ente público e da renovação do aditivo contratual, assinado em 25/10/24 e que vencerá no próximo dia 30 de abril. Reiteramos que mantemos interesse na continuidade dos serviços que atualmente prestamos, desde que haja o equilíbrio econômico-financeiro no convênio e o pagamento dos valores pactuados. Permanecemos comprometido em garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à comunidade”, concluiu.
