O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” nos ataques de 8 de janeiro, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda nesta sexta-feira (28).
Débora, 39, estava detida em regime fechado havia dois anos. Bolsonaristas usam o caso dela em pedidos de anistia aos acusados do 8 de janeiro e falam em desproporcionalidade da Justiça.
No início da semana, o ministro Luiz Fux paralisou o julgamento dela, que ocorre no plenário virtual. Moraes havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado.
Débora se tornou ré em agosto do ano passado, acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) da prática dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Agora, Gonet argumentou que o pedido de vista -mais tempo para análise do processo- tornaria a concessão da domiciliar razoável.
Na decisão, Moraes afirma que o adiamento do término do julgamento tornou necessária a análise da situação de privação de liberdade de Débora.
Segundo o ministro, caso o julgamento tivesse sido encerrado com a aplicação das sanções propostas no voto dele, relator do caso, a cabeleireira seria condenada a pena de 14 anos de prisão.
“Há, portanto, necessidade de compatibilização entre o ‘direito à liberdade’ e a ‘aplicação da lei penal’, com a adequação das necessárias, razoáveis e adequadas restrições à liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais”, disse.
Assim, ele substituiu a prisão pela domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação ou de receber visitas, com exceção dos advogados dela com procuração nos autos.
O caso de Débora tem tido muita repercussão, principalmente após a iniciativa de Fux. Em meio à análise da denúncia da PGR sobre a trama golpista, o ministro comentou o caso e falou em preocupação com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus do 8 de janeiro de 2023, ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.
“Em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux, na quarta-feira (27).
Ele afirmou ainda na ocasião: “Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro”.
Nesta sexta, em evento na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que, em casos como o de Débora, os brasileiros vão da “indignação à pena”.
“O Brasil tem a característica que, na hora em que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. E depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena”, afirmou Barroso.
O presidente da corte disse que a não punição do episódio “pode fazer parecer que, na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos”. “Não é bom para o país que prevaleça esse tipo de visão. Ninguém gosta de punir, mas a punição é inevitável. Se vai comutar pena mais adiante, é outra discussão”, disse.
O sigilo do processo da cabeleireira foi retirado nesta semana. Em depoimento prestado em novembro passado, ela disse que não invadiu nenhum prédio na ocasião e que “o calor do momento” fez com que agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais.
A cabeleireira era moradora de Paulínia (117 km da capital de São Paulo) e disse que pagou R$ 50 em passagens de ônibus para Brasília.
Ela pediu perdão por atentar contra o Estado democrático de Direito, disse que ficar presa fez com que enxergasse que “o país depende de hierarquias que precisam ser respeitadas” e afirmou que nunca mais se envolverá em manifestações políticas, pois pegou “um pouco de repulsa”.
Também afirmou que seus dois filhos têm problemas de comportamento desde que foi presa.
O caso de Débora tem mobilizado bolsonaristas, principalmente nas últimas semanas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem citado a cabeleireira com frequência para criticar o Supremo. Nesta sexta, ele postou, após a decisão de Moraes: “Imagine a felicidade de seus filhos. Débora, o Brasil te ama”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também citou a prisão em discurso durante ato de Bolsonaro em Copacabana, há duas semanas. Também cotado para ser candidato a presidente em 2026, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), publicou durante a semana um vídeo em que escreve com batom na câmera e no qual compara a pena defendida por Moraes à acusada com a imposta a traficantes. (Folhapress)
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