A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (26), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022. A medida abre caminho para julgar o mérito do caso até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que a ação seja contaminada pelas eleições presidenciais de 2026.
A decisão de ontem também impacta a situação política de Bolsonaro. Com o avanço do processo que pode levá-lo à prisão, aliados do ex-presidente se dividem sobre a antecipação da escolha de candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto favorável ao recebimento da denúncia e foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ao longo do julgamento, porém, houve divergências manifestadas por Luiz Fux.
Bolsonaro acompanhou o primeiro dia (terça-feira – 25) do julgamento no STF na primeira fila da sessão, mas não compareceu nessa quarta-feira, quando acompanhou a distância, no gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PL/RJ) no Senado. Ele escreveu em rede social que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que, “a julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça, não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”.
Com a decisão de ontem, haverá no STF a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e sete aliados, do núcleo central, segundo a PGR, por cinco crimes. Na nova fase do processo, os réus deverão coletar provas, pedir perícias e selecionar testemunhas para defender as inocências.
A PGR, como acusação, terá o papel de comprovar a participação dos oito suspeitos na articulação golpista. Além de Bolsonaro, serão tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
Ao votar, Moraes disse que vê materialidade e “indícios razoáveis” na acusação da PGR de que Bolsonaro liderou uma trama golpista após a derrota para Lula (PT) em 2022. “A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quartéis.”
No voto, também fez descrição das provas de que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”. “Se ele analisou e não quis [dar o golpe], se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe. Chama-se como quiser: decretação de estado de sítio ou de defesa, cuja intervenção seria somente no TSE.”
Bolsonaro atacou Moraes ao comentar a decisão e retomou a ofensiva contra o sistema eleitoral, iniciada antes mesmo de se eleger presidente da República em 2018. “Quer botar 30 [anos de cadeia] em mim. Se eu tivesse devendo qualquer coisa eu não estaria aqui. Fui para os Estados Unidos graças a Deus, porque se tivesse aqui em 8 de janeiro estaria preso ou morto, que é o sonho de alguns porque preso eu vou dar trabalho”, afirmou.
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