A proposta do governo federal de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 promete aliviar o bolso dos contribuintes, mas pode gerar um impacto significativo nas finanças de estados e municípios. De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, o efeito sobre os cofres públicos pode chegar a R$ 5 bilhões, afetando principalmente grandes municípios, enquanto os menores tendem a ser beneficiados devido à composição da folha de pagamento.
Durante encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, Barreirinhas destacou que o cálculo ainda está em fase de refinamento, mas reforçou que os valores podem ser menores que o estimado inicialmente. “Estamos terminando o cálculo, talvez seja menos de R$ 5 bilhões na retenção de estados e dos municípios”, afirmou o secretário.
No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) discorda dessa projeção e calcula um impacto muito maior: cerca de R$ 11,8 bilhões, considerando a perda de arrecadação via retenção na fonte e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a entidade, aproximadamente 2 milhões de novos servidores passariam a ficar isentos de IR, além dos 3,4 milhões que já se beneficiam da isenção, o que preocupa prefeitos e governadores, que já se articulam para pressionar suas bancadas contra a proposta.
Redistribuição
A Receita Federal defende que a perda com a retenção na fonte será compensada por uma tributação mais robusta sobre a alta renda, resultando no aumento dos repasses aos estados e municípios por meio do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dos valores arrecadados pela União com o IR, 49% são redistribuídos por meio desses fundos, argumento que a Receita considera essencial para a discussão.
Entretanto, parlamentares da FPE demonstram preocupação. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da frente, advertiu que, caso a compensação não se concretize, o projeto dificilmente será aprovado no Congresso. “Se não compensar, o projeto não passa”, alertou.
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