O secretário municipal da Educação, Idilvan Alencar, anunciou, na quinta-feira (20/3), o recuo da Prefeitura de Fortaleza sobre a tentativa de suspender a tramitação de um processo de precatórios no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A tentativa de suspensão gerou revolta entre os professores da rede municipal, que viram a ação como uma tentativa de adiar o pagamento.
O processo se refere à cobrança de valores não repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo Governo Federal, entre os anos de 2017 e 2020. O valor pode chegar a R$ 600 milhões.
Idilvan alega que o pedido de suspensão partiu do prefeito Evandro Leitão (PT) e do procurador geral do Município, Hélio das Chagas Leitão, com “a melhor das intenções”. O objetivo seria suspender a ação “para conseguir um acordo, para ser mais rápido, porque isso, às vezes, demora dez anos ou mais”.
A ação gerou uma crise entre a gestão municipal e o Sindiute, sindicato que representa a categoria. A presidente do sindicato, Ana Cristina, chegou a iniciar, na terça-feira (18), uma mobilização para paralisar os professores a partir da próxima semana caso a prefeitura não recuasse.
“Voltar atrás numa ação não diminui ninguém, não, pelo contrário, eu acho que faz é engrandecer. Então, eu não tinha conhecimento desse processo. na hora que eu tive, eu procurei dizer que meu entendimento era outro. O prefeito foi muito aliado, compreensivo. A Procuradoria também. A gente está voltando atrás”, declarou Idilvan.
Vitória
“Vitória do Sindiute! Conversei com o prefeito, aqui de Brasília. Falei com o secretário de Educação e conseguimos. Essa mobilização de vocês nas redes sociais e para o dia 27 fez com que a prefeitura recuasse e já deve ter protocolado, agora, a retirada daquele pedido de suspensão para que o processo tramite normalmente”, comemorou Ana Cristina, na tarde de ontem.
Cristina, ainda na terça-feira, pediu que os professores fossem às redes sociais para pressionar tanto Idilvan quanto o prefeito Evandro pelo recuo. Idilvan é deputado federal pelo PDT, licenciado para assumir a Secretaria Municipal da Educação (SME) e tem proximidade com a categoria.
Diálogo
Para evitar novas crises semelhantes a essa, a gestão municipal vai criar uma comissão com representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Sindiute “para que nada seja decidido sem comum acordo com as partes. Então, toda a ação daqui pra frente vai ser dialogada com o sindicato”.
Para sanar a crise com os professores, o secretário Idilvan garantiu que um novo ofício será enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desta vez pedindo para reverter a suspensão da tramitação e dar continuidade ao processo.
De olho em 2026
Os ataques atingiram o secretário com mais força, pois ele deve disputar reeleição em 2026 e conta com o apoio dos professores. Em seu pronunciamento de ontem, nas redes sociais, foi para os professores que Idilvan falou e lembrou de seu histórico na luta pelo pagamento de precatórios.
No mesmo vídeo, o secretário deixa claro que a ação por suspender o processo partiu do prefeito e do procurador. Ele não sabia de nada e, quando soube, foi o responsável por decidir pelo recuo da medida. Em outras palavras, jogou a batata quente para o prefeito.
(Por Maurício Moreira)
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