A Câmara de Fortaleza aprovou, na terça-feira (18), o veto integral do prefeito Evandro Leitão (PT) ao projeto de lei complementar que flexibilizava a ocupação imobiliária nos bairros Manuel Dias Branco e Antônio Bezerra. O veto foi aprovado por 31 votos detalhados e nenhum contrário.
O projeto é de autoria do vereador Luciano Girão (PDT) e foi aprovado sob polêmica, em dezembro de 2024, nas últimas semanas da gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), que não chegou a sancionar a matéria. Evandro já havia prometido o veto à matéria por “tornar uma zona de proteção ambiental em uma área de exploração imobiliária”.
Cinco vereadores registradores estiveram presentes, mas não votaram sobre o veto: Bella Carmelo (PL), Jorge Pinheiro (PSDB), o presidente Leo Couto (PSB), Pedro Matos (Avante). Luciano Girão, que foi base do ex-prefeito e agora integra a base de Evandro, sequer registrou presença para a votação.
Sem veto, o prefeito alega que o projeto tem “vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Ele também cita o “princípio da proibição do retrocesso ambiental” e o dever do Poder Público de “proteger os processos ecológicos essenciais” na justificativa para a medida.
O projeto também modificou o Plano Diretor Participativo, que “contou com estudos que levaram em conta a legalidade, previsões e impactos”, por isso não teria espaço para “juízos valorativos individuais”.
O projeto
Inicialmente, o projeto de Luciano Girão tratava apenas da alteração da classificação de uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA) para Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2), no bairro Manuel Dias Branco, às margens da Avenida Santos Dumont.
Porém a matéria recebeu emenda do vereador Eudes Bringel (PSD), atual Chefe de Gabinete de Evandro, e passou a alterar também uma área no Antônio Bezerra que contém um curso de água e um trecho alagável. A licença local seria classificada como Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e viraria Zona de Requalificação Urbana (ZRU).
As duas alterações facilitariam a ocupação das áreas por construções. Na época da aprovação da matéria, Luciano Girão era base do ex-prefeito Sarto, que apoiou a aprovação, sob protestos de vereadores voltados à pauta ambiental, como Gabriel Aguiar e Adriana Gerônimo, ambos do Psol. O veto, no entanto, foi aprovado sem discussão. Hoje, o pedetista é aliado de Evandro.
Novos vetos
O vereador Gabriel Aguiar afirma que outras cinco áreas que tiveram suas classificações de zoneamento alteradas em 2024 estão sendo revisitadas pela gestão atual. Segundo o parlamentar, técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) estão analisando essas outras áreas para identificar “o que está construído, o quanto não está construído para ver o quanto consegue manter a proteção ambiental original”.
(Por Mauricio Moreira)
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