Tribunal determinou a realização de novas eleições na cidade. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, votou pela cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates da Silva. O voto de desempate foi dado nesta segunda-feira (17), durante a 19ª sessão do Pleno do TRE-AM. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Silva disse, por meio da assessoria, que recebeu “com surpresa o resultado de julgamento” e que segue confiante na Justiça e no poder da democracia”.
A decisão atende a um recurso da coligação “A História Continua” (União/Republicanos/PP/Federação PSDB Cidadania), que apontou inelegibilidade do candidato devido a irregularidades nas prestações de contas, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Silva disse, por meio da assessoria, que recebeu “com surpresa o resultado de julgamento” e que segue confiante na Justiça e no poder da democracia”.
A decisão atende a um recurso da coligação “A História Continua” (União/Republicanos/PP/Federação PSDB Cidadania), que apontou inelegibilidade do candidato devido a irregularidades nas prestações de contas, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No voto, a presidente do TRE-AM destacou que as contas de Ivon Rates, entre 2005 e 2008, foram rejeitadas pelo TCU por problemas em convênios federais com a Funasa para obras de saneamento e instalação de uma mini usina de beneficiamento de açaí. As irregularidades foram classificadas como insanáveis e configuraram ato doloso de improbidade administrativa, resultando na inelegibilidade do candidato.
“É papel desta corte, assim como dos demais tribunais pátrios, frear atos desonestos nas suas mais diversas modalidades, de modo que não paire a certeza da impunidade”, disse a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis.
Acompanharam o voto da presidente as desembargadoras Nélia Caminha Jorge e Mara Elisa Andrade.
