Em nota, a Fatal Model informou que não há materiais que incentivem qualquer tipo de atividade ilícita
Nessa terça-feira (11), a Justiça de Alagoas atendeu o pedido do Ministério Público (MP-AL) para suspender qualquer tipo publicidade que faça referência direta ao site de acompanhantes Fatal Model por parte do CRB.
A decisão é de caráter liminar por meio de uma ação civil pública. Em caso de descumprimento, o clube terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O CRB tem o prazo de 15 dias para oferecer uma contestação.
O promotor Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, alegou que o tipo de conteúdo vinculado ao site não pode ser exposto em locais que são frequentados por crianças e adolescentes.
“A veiculação de publicidade associada a conteúdos adultos em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol ou transmissões esportivas, configura afronta às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente“, disse o promotor.
“A impossibilidade prática de restringir o alcance da mensagem publicitária nesses ambientes agrava ainda mais a violação dos direitos infantojuvenis, na medida em que a exposição ao conteúdo inadequado torna-se inevitável”, complementou na decisão.
Foto: Francisco Cedrim/CRB
A magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá foi a responsável por determinar a suspensão imediata da marca nas camisas do CRB e de qualquer material que seja acessível a crianças e adolescentes. E isso inclui as peças de campanha para o jogo da final do Alagoano.
A magistrada deu exemplo de uma das campanhas utilizadas pelo CRB, chamada de “Caçada Fatal”, uma ação para distribuir 50 camisas do clube em alguns pontos da cidade. Foi informado ainda que o CRB foi alertado pelo MP sobre a situação, mas não atendeu os pedidos anteriores.
Até o momento, o CRB não se pronunciou sobre o assunto de forma oficial. Segundo o GE, o presidente Mário Marroquim informou que o Departamento Jurídico do clube ainda não foi notificado.
Nota oficial da Fatal Model
É válido lembrar que a empresa firmou uma parceria comercial com o CRB e outros três clubes de Alagoas: CSA, ASA e Penedense. A reunião que anunciou a novidade foi realizada no final do ano passado.
Em nota, a Fatal Model disse que não foi notificada da decisão judicial e ressaltou que nas campanhas publicatárias envolvendo o CRB e outros clube, não há qualquer tipo de material inapropriado ou que incentive atividade ilícita.
“O patrocínio ao CRB e a outras entidades esportivas visa fortalecer o esporte e promover a inclusão e o respeito, especialmente aos profissionais do setor, cuja atividade é lícita e reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002 É importante ressaltar que o futebol brasileiro é repleto de publicidades de diversos setores voltadas para o público adulto. Isso porque, com base na Constituição Federal, é assegurada a liberdade econômica e o direito das empresas de realizarem publicidade dentro dos limites legais. Entendemos, desse modo, que a atitude direcionada exclusivamente à nossa plataforma, pautada por campanhas focadas na dignificação de trabalhadores de um nicho reconhecido por lei, é no mínimo questionável. Acreditamos que o debate aberto e a busca por soluções não-enviesadas são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, disse em um trecho.
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