Tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) 88 projetos de lei que tratam sobre benefícios ou campanhas em prol das mulheres. Com a proximidade do 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, o tema deve ganhar espaço nos pronunciamentos dos vereadores e motivo de sessão solene.
Dos 88 projetos de lei citados, 37 buscam formas de prevenir a violência contra a mulher, especialmente a doméstica, citada em 17 textos. Boa parte das matérias abordam o incentivo, por meio de políticas públicas, à autonomia financeira da mulher vítima de violência e a garantia de notificação dos casos, para nortear políticas públicas.
Outros garantem o atendimento prioritário das mulheres vítimas de violência em equipamentos públicos de saúde, assistência social e segurança. Matérias mais específicas trazem, por exemplo, a obrigatoriedade de uma acompanhante mulher para pacientes femininas durante exames que envolvam sedação ou perda de consciência. O objetivo seria inibir casos de abuso.
O projeto 215/2022, da Nega do Henrique Jorge (PRD), propôs a criação de um observatório da violência contra a mulher. O observatório organizaria um banco de dados municipal para embasar políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. A matéria ainda aguarda ser incluída na pauta do Plenário para ser enviada às comissões.
Adail Júnior (PDT), com o projeto de lei 74/2023, propõe a criação do Programa Apoio Mulher, para fomentar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, a matéria prevê ainda a capacitação de servidores públicos para um atendimento qualificado e humanizado a essas mulheres, evitando a revitimização. A matéria está avançando e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na área da saúde, Julierme Sena (PL) propôs, no projeto 15/2024, a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação na rede municipal de saúde. Outras ideias do parlamentar sobre o tema envolvem a garantia de acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência vítimas de violência e também a formação sobre violência contra mulher em empresas com maioria masculina.
Tia Francisca (PSD), que retornou à Câmara na semana passada, propôs a criação da campanha permanente “Machismo na Escola Não”. A matéria, abordada no projeto 224/2021, quer a promoção de atividades didáticas nas escolas públicas de conscientização dos direitos das mulheres e combate ao machismo, assim como capacitar as equipes pedagógicas para identificar e lidar com casos de machismo nas unidades de ensino. O texto também aguarda definição do relator na CCJ.
Já Adriana Gerônimo (Psol) tenta criar o Dossiê Mulher Fortalezense (190/2021) para elaborar estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais de Fortaleza, incluindo dados sobre qualquer forma de violência contra a mulher. Os dados seriam destinados a melhorar as polícias para o público feminino.
No texto, Adriana traz “entende-se por mulheres todas aquelas que se identificam com o gênero feminino”. Gerônimo apresentou matérias para criar o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas (150/2021); e o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (145/2021).
Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB), anunciou que a Casa deverá fazer um esforço coletivo para analisar e votar o máximo de matérias possível que abordam mulheres neste mês de março. Segundo ele, a Assembleia tem 77 projetos em trâmite com a temática feminina.
(Por Maurício Moreira)
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