Sem conseguir os votos mínimos para aprovar os indicados, o presidente da Argentina se valeu de uma brecha na Constituição, que permite a nomeação de juiz de forma interina, durante o recesso dos senadores. O presidente da Argentina, Javier Milei, abriu uma crise entre os Poderes ao nomear por decreto dois juízes para a Suprema Corte de Justiça.
A Corte Suprema da Argentina conta atualmente com três dos cinco juízes permanentes. A Casa Rosada divulgou um comunicado na última terça-feira (25):
“O presidente tomou a decisão de nomear em comissão os doutores Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo como juízes da Suprema Corte de Justiça da Nação, com o objetivo de normalizar o funcionamento da mais alta corte judicial de nosso país, que não pode desempenhar seu papel normalmente com apenas três ministros”.
Os nomes de Mansilla e Lijo enfrentam resistências desde maio de 2024, quando Javier Milei enviou as indicações ao Senado. Assim como no Brasil, cabe aos senadores aprovar as indicações – são necessários dois terços dos votos para aprová-las. Contra Ariel Lijo, que é juiz federal, pesam denúncias de suborno, lavagem de dinheiro e uso político da função em casos de corrupção. Já Manuel García-Mansilla enfrenta resistência por ter posições consideradas ultraconservadoras.
Sem conseguir os votos mínimos para aprovar os indicados, Milei se valeu de uma brecha na Constituição, que permite a nomeação de juiz de forma interina durante o recesso dos senadores. O decreto também depende de aprovação no Parlamento. Essa manobra gerou mais uma crise entre Milei e o Congresso. A bancada peronista, que faz parte da maior coalizão do Senado, ameaçou derrubar as nomeações; afirmou em nota que:
“A nomeação constitui uma nova afronta ao sistema republicano, e que desta forma, Milei comete um exercício arbitrário dos poderes do Poder Executivo, violando a ordem constitucional e o Estado de Direito”.
Milei nomeia por decreto juízes para a Corte Suprema
Jornal Nacional/ Reprodução
Em entrevista ao jornal “La Nación”, o ex-ministro da Corte Juan Carlos Maqueda criticou o decreto:
“É horrível a atitude do Poder Executivo, do presidente da nação, que a três dias do início das atividades do Congresso toma essa decisão”.
Até o partido do ex-presidente Maurício Macri, que tem cargos no governo, sinalizou que vai votar contra o decreto. Macri tentou usar a mesma estratégia, em 2015, quando nomeou dois magistrados. A Justiça barrou. No fim, o Senado acabou aprovando os nomes.
Desde que assumiu o governo, Milei alterna polêmicas como essa a bons resultados na economia. Equilibrou as contas do governo produzindo superávit e derrubou a inflação mensal ao índice mais baixo desde 2020.
O Congresso argentino volta do recesso no dia 1º de março e tem até um ano para confirmar as nomeações interinas. As vagas na Corte Suprema só serão definitivas se forem aprovadas pelo Senado.
Nesta quinta-feira (27), García-Mansilla tomou posse na Corte Suprema. Já a posse de Lijo só deve ser decidida no dia 6 de março. O caso dele depende de uma licença da Justiça, por se tratar de um juiz federal.
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