O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Alto Santo, José Joeni Holanda de Araújo (PP), e da vice-prefeita, Maria Genileuda Moura Oliveira (PT). Decisão ocorreu por maioria dos votos dos desembargadores da Corte durante sessão nesta terça-feira (25). Na semana passada, o colegiado já havia formado maioria para cassar a dupla, mas um pedido de vista do presidente do TRE do Ceará, Raimundo Nonato Silva Santos, adiou a decisão final.
Nesta terça, a Corte decidiu também pela inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos, assim como pelo pagamento de multas por condutas vedadas praticadas. O pleno do TRE-CE ainda determinou a realização de novas eleições majoritárias no município de Alto Santo, com data a ser estabelecida.
Os magistrados enetenderam que Joeni e Genileuda cometeram abuso de poder político. Segundo o relator do caso, desembargador Daniel Carvalho, o prefeito, então candidato à reeleição, realizou ações como distribuição gratuita de cestas básicas durante as eleições. Além disso, bens públicos teriam sido utilizados em favor do candidato na disputa e publicações em perfil institucional teriam servido para autopromover os candidatos. Ainda conforme o relator, o gestor teria “gabaritado” quase todos os incisos da lei de condutas vedadas em meio à disputa eleitoral.
Joeni foi reeleito prefeito de Alto Santo em 2024, com a coligação “Alto Santo no rumo certo”, formada pelos partidos PP, UNIÃO, PT, PCdoB e PV. A decisão do TRE-CE ainda pode ser questionada com recurso, levando o caso às instâncias superiores.
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