O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, divulgou, na quinta-feira (20/2), a instalação de Pontos de Inclusão Eleitoral (PIELs) nos 79 municípios cearenses que ainda não contavam com unidade de atendimento eleitoral. Até o momento, 1,2 milhão de pessoas foram beneficiadas com os novos pontos de atendimento.
“Hoje, se o cidadão de Uruoca, por exemplo, necessitar dos serviços da Justiça Eleitoral, ele não precisa mais ir, no caso, para Granja. Ele tem o serviço na própria cidade dele”, comemorou o desembargador. Com a medida, o TRE cearense é o único do país com atendimento em todos os municípios do estado. “Nosso objetivo é atender o cidadão eleitor.
Se ele está precisando, nós vamos atender, nós vamos até lá”.
O desembargador disse que o próximo passo do tribunal é levar os PIELs para os 30 distritos mais populosos e distantes do centro dos municípios. O primeiro distrito a receber o ponto de atendimento foi Araticum, em Ubajara. O próximo deve ser Itapebussu. “Eu pensei até que Itapebussu fosse uma cidade, mas não é, é distrito. Então, imediatamente nós contactamos a prefeitura, que de pronto atendeu e nós já estamos com um acordo de cooperação assinado”, garantiu Raimundo Nonato.
O TRE do Ceará é o primeiro, dos 27 tribunais do Brasil, a conseguir levar o atendimento eleitoral a todos os municípios. O presidente explica que os tribunais regionais de outros estados já entraram em contato com o cearense para saber qual foi o método utilizado para alcançar a marca tão rapidamente. O processo de instalação dos 79 PIELs demorou pouco mais de 30 dias. Os 30 distritos também serão contemplados no prazo de um mês.
“Na próxima reunião, nós vamos trocar ideia com os outros presidentes de TREs e dar o modelo que foi feito aqui no Ceará, para que eles possam copiar e ser utilizado em todo o Brasil”, disse Raimundo Nonato. Os presidentes dos TREs se reúnem durante o Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL). O último encontro ocorreu em novembro de 2024.
Eleições
A expectativa do presidente do TRE-CE é que, até as eleições de 2026, o Ceará tenha 100% dos eleitores com o cadastro biométrico feito. Além disso, a disponibilidade do atendimento eleitoral em todos os municípios e alguns distritos vai facilitar a regularização do cadastro eleitoral, aumentando o número de pessoas aptas a votar. Segundo o presidente, atualmente, 94% dos eleitores do Ceará estão com o cadastro biométrico atualizado, ou seja, cerca de 414 mil pessoas ainda estão sem o cadastro.
PIELs
Os PIELs são pontos de atendimento para a população solicitar serviços da Justiça Eleitoral, como o cadastramento da biometria, emissão de documentos e atualização cadastral, entre outros. Os pontos foram instalados por meio de parcerias com prefeituras, câmaras municipais, órgãos municipais e estaduais. O TRE-CE entrou em contato com esses órgãos para firmar uma acordo de cooperação e poder utilizar o equipamento para disponibilizar atendimento para a população.
A maior parte dos novos pontos de atendimento foram construídos em equipamentos cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A parceria resulta em disponibilidade de espaço, equipamento e até de pessoas para realizar o atendimento. Alguns servidores que recebem a população são disponibilizados por outros órgãos.
(Por Maurício Moreira)
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