O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Serrinha, no nordeste do estado da Bahia, vão se reunir na próxima quarta-feira (19) para discutir o decreto municipal que prevê o abatimento de animais de médio e grande porte encontrados soltos pelas ruas. Caso não sejam resgatados pelos donos, os bichos poderão ser mortos e a carne distribuída para entidades públicas municipais.
A medida, publicada no Diário Oficial no dia 31 de janeiro, gerou polêmica e levou o MP-BA a instaurar um procedimento para acompanhar o caso. O órgão aguarda informações detalhadas da prefeitura para avaliar quais providências podem ser tomadas.
Em nota, a gestão municipal afirmou que já enviou ao MP-BA os esclarecimentos sobre como pretende aplicar o decreto. O objetivo da reunião, segundo a prefeitura, é garantir que a medida seja executada de forma “transparente e dentro dos parâmetros legais”.
Entenda o decreto
O decreto municipal proíbe a circulação de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados na cidade. A regra vale para bovinos, equinos (como cavalos e burros), suínos, caprinos e ovinos.
Os bichos apreendidos ficarão sob custódia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e terão um prazo de sete dias para serem resgatados pelos proprietários, mediante pagamento de multa que pode chegar a R$ 3 mil. O valor varia conforme o porte do animal e o número de reincidências.
Se não houver resgate dentro do prazo, os equinos poderão ser doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos. Além disso, há a possibilidade de a carne ser destinada a instituições públicas do município.
A prefeitura justifica a medida alegando preocupação com a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais. No entanto, o MP-BA questiona a legalidade da iniciativa e acompanha o caso de perto para avaliar eventuais irregularidades.
