O governo federal deve lançar, até março, uma nova modalidade de empréstimo consignado privado, permitindo que bancos e fintechs ofereçam o crédito diretamente aos trabalhadores via aplicativos e outros canais digitais. A medida, que será regulamentada por uma medida provisória, pretende facilitar o acesso ao crédito e estimular a concorrência no setor financeiro.
A proposta inicial previa que o empréstimo fosse contratado exclusivamente pela plataforma do eSocial, onde as empresas registram dados trabalhistas e previdenciários dos funcionários. No entanto, os bancos alertaram para o risco de “fricção” no processo, ou seja, dificuldades no acesso que poderiam desestimular a adesão dos trabalhadores. Com a nova regulamentação, as instituições financeiras poderão utilizar seus próprios canais, reduzindo barreiras e ampliando a base de clientes.
Atualmente, cerca de 50 milhões de brasileiros acessam aplicativos bancários diariamente. Ao permitir que os bancos realizem as ofertas diretamente, a expectativa é que o novo consignado tenha um volume expressivo de adesão. No modelo tradicional, que exige convênios individuais entre bancos e empresas, a carteira de crédito consignado privado gira em torno de R$ 40 bilhões, enquanto o total de empréstimos consignados no país soma R$ 640 bilhões.
Diferentemente do consignado do INSS, a nova modalidade não contará com um teto de juros, um pedido das instituições financeiras para garantir a viabilidade da operação. Com isso, a concorrência entre bancos e fintechs será um fator determinante para a definição das taxas de crédito, o que pode beneficiar os trabalhadores com melhores condições.
Especialistas do setor acreditam que o novo formato trará dinamismo ao mercado. Eduardo Lopes, presidente da Zetta, associação que representa fintechs, defende que a ampla distribuição do consignado é essencial para estimular a competitividade e baratear as taxas. Segundo ele, o compartilhamento de dados do eSocial garantirá condições iguais para todos os players do mercado. “Se uma instituição tem acesso privilegiado à folha de pagamento de uma empresa, ela leva vantagem sobre as demais. A ideia é que o governo forneça informações equilibradas para que todas as instituições possam precificar suas ofertas de forma justa”, explica.
A expectativa do mercado é que a carteira de crédito consignado privado cresça dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 260 bilhões nos próximos cinco anos, caso o processo de adesão seja simplificado e garanta segurança para empresas, trabalhadores e instituições financeiras. O governo vê a medida como uma forma de estimular o consumo e minimizar os impactos da alta dos juros pelo Banco Central sobre a economia.
A data de lançamento, prevista para 15 de março, é considerada ambiciosa, mas reflete a pressa do governo em colocar a iniciativa em prática. A medida faz parte de um esforço mais amplo do Palácio do Planalto para reduzir o spread bancário e ampliar o acesso ao crédito, em meio a um cenário de desaceleração econômica. Resta saber se a iniciativa conseguirá alcançar seus objetivos sem comprometer a saúde financeira dos trabalhadores, que já enfrentam níveis elevados de endividamento.
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