O governo federal anunciou nesta terça-feira (11/02) o lançamento do Contrata+ Brasil, uma plataforma gratuita que visa intermediar contratações de serviços prestados por Microempreendedores Individuais (MEIs) por órgãos públicos. A iniciativa busca facilitar a admissão de profissionais para atender demandas emergenciais, como reparos, pinturas e manutenções, principalmente em prefeituras e demais instituições governamentais.
O anúncio ocorreu após o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento realizado em Brasília entre os dias 11 e 13 de fevereiro. A divulgação oficial foi feita pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Márcio França (Microempreendedorismo). Apesar da previsão inicial de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faria o anúncio, isso não aconteceu.
Como funciona?
A nova ferramenta permite que os MEIs se cadastrem e recebam, via WhatsApp, notificações sobre oportunidades de trabalho abertas pelos órgãos públicos em sua região. Os interessados enviam suas propostas diretamente pela plataforma e aguardam a avaliação do órgão contratante. Os valores dos contratos podem chegar a R$ 12.545,11, conforme os limites estipulados pela Lei 14.133/2021, que regulamenta a contratação de serviços sem necessidade de licitação.
Segundo a ministra Esther Dweck, a adesão das prefeituras é essencial para viabilizar o sucesso do projeto. “Sabemos que as milhares de prefeituras do Brasil contratam frequentemente pequenos reparos, serviços que dispensam licitação e podem ser executados diretamente por MEIs”, afirmou a ministra.
Experiência de Recife
A inspiração para o projeto veio da Prefeitura de Recife, que já utiliza um sistema semelhante para cadastrar e contratar MEIs para serviços pontuais. No modelo pernambucano, os próprios trabalhadores definem os valores de seus serviços, e os órgãos escolhem as propostas mais adequadas.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 16 milhões de MEIs em atividade, mas apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal. A expectativa é que a nova plataforma amplie significativamente esse número e democratize o acesso desses profissionais ao mercado público.
A contratação por meio do Contrata+ Brasil está respaldada na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, garantindo segurança jurídica tanto para os MEIs quanto para os órgãos públicos. Além disso, a Central de Compras do governo federal será responsável por definir quais categorias de bens e serviços poderão ser contratadas por meio da plataforma.
Com um processo totalmente gratuito e simplificado, espera-se que a iniciativa amplie as oportunidades de trabalho para os microempreendedores e otimize a execução de serviços essenciais na esfera pública, beneficiando tanto os trabalhadores autônomos quanto as administrações municipais.
O post Plataforma gratuita vai facilitar contratação de MEIs por órgãos públicos apareceu primeiro em O Estado CE.
