O Banco do Brasil (BBAS3) assinou um termo de compromisso com o Banco Central para devolver R$ 20,6 milhões a clientes que sofreram cobranças indevidas. A devolução ocorrerá em até 12 meses. O documento foi disponibilizado no site do Banco Central nesta quinta-feira (6).
Do total a ser reembolsado, R$ 6,5 milhões correspondem a taxas de juros cobradas acima do limite de 8% ao mês no cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os outros R$ 14,1 milhões são referentes a tarifas indevidas para a emissão de segunda via de cartões de crédito e débito. As cobranças ocorreram quando o cartão não era renovado automaticamente devido ao uso ou em casos de bloqueio por falsificação ou extravio.
As cobranças indevidas sobre o cheque especial ocorreram entre janeiro de 2020 e outubro de 2022, atingindo 15.453 clientes. Já as tarifas irregulares para a segunda via de cartões foram aplicadas entre maio de 2013 e junho de 2024, impactando mais de 1,57 milhão de clientes.
Como será feita a devolução
O Banco do Brasil informou que os reembolsos serão creditados diretamente na conta bancária ou na fatura do cartão dos clientes que estiverem com os dados atualizados. Para aqueles que não puderem ser contatados imediatamente, o banco afirmou que fará esforços para localizá-los.
Em nota, a instituição confirmou a assinatura do termo com o Banco Central e ressaltou que as questões já foram resolvidas.
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