O Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida de emergência destinada a apoiar trabalhadores em áreas atingidas por desastres naturais. Trata-se de um benefício que possibilita aos afetados acesso imediato a parte do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS. Este fundo auxilia no pagamento de necessidades urgentes, como aquisição de alimentos, medicamentos e materiais de construção para reparos essenciais.
Para efetivar essa ajuda, é primordial que o município onde reside o trabalhador seja reconhecido oficialmente em estado de calamidade pública. O valor liberado pode alcançar até R$ 6.200 por beneficiário, oferecendo alívio financeiro em situações críticas.
Quem pode solicitar o Saque Calamidade do FGTS?
A elegibilidade para o Saque Calamidade depende de critérios específicos. Os trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais têm direito a solicitá-lo. Além disso, é necessário haver saldo disponível em suas contas do FGTS, que podem ser tanto de empregos atuais (contas ativas) quanto de empregos anteriores (contas inativas). Também é importante que não tenha ocorrido outro saque por calamidade nos últimos 12 meses na mesma área.
Como verificar a inclusão do município na lista de calamidade pública?
A relação de cidades habilitadas para o saque é divulgada pela Caixa Econômica Federal. Para saber se sua localidade está incluída, é possível adotar alguns métodos:
- Acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Utilizar o aplicativo FGTS disponível para smartphones.
- Consultar diretamente pelo telefone de atendimento ao cliente da Caixa, discando 111.
- Visitar uma agência da Caixa para informações presenciais.
Quais são os passos para solicitar o Saque Calamidade do FGTS?
A solicitação do Saque Calamidade do FGTS pode ser realizada por diferentes formas, a escolher conforme a conveniência do trabalhador:
- Via aplicativo FGTS: Uma opção prática e rápida, onde o trabalhador deve baixar o aplicativo, fazer login, selecionar a opção “Saque Calamidade”, enviar os documentos necessários e escolher a forma de recebimento do valor.
- Pelo site da Caixa: Fazer login no portal FGTS, seguir as instruções para Saque Calamidade e enviar os documentos digitalmente.
- Por telefone: Contatar a Central de Atendimento pelo número 111 e seguir as orientações.
- Presencialmente: Dirigir-se a uma agência da Caixa com os documentos exigidos.
Quais documentos são necessários para a solicitação?
O trabalhador precisa comprovar a residência na área afetada e apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte).
- CPF.
- Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias.
- Se aplicável, documento que comprove vínculo empregatício, como a Carteira de Trabalho.
Informações sobre a liberação do Saque Calamidade
Após a solicitação e a verificação dos documentos, a liberação do valor ocorre em até 5 dias úteis. O trabalhador pode optar por receber o dinheiro em uma conta bancária de sua escolha ou retirar em espécie diretamente em uma agência da Caixa.
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