O Estado de São Paulo teve recorde de abertura de processos por “aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento” desde o início da série histórica, em 2020. Foram 34 casos na primeira instância (atuação dos juízes) do Judiciário paulista em 2024, contra apenas três no ano anterior.
Os dados são do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2024, foram abertos na primeira instância no Brasil 126 processos com essa tipificação, que é usada para enquadrar mulheres que realizam aborto em si mesmas ou acessam serviços médicos para fazer o procedimento.
De 2020 a 2024, o total é de 517 processos abertos na primeira instância. Não é possível determinar se cada um deles corresponde a uma nova mulher processada, uma vez que uma mesma pessoa pode responder por várias ações.
O sistema também contabiliza recursos, mostrando que há pelo menos 16 casos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado, além de 11 levados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (segunda instância).
Estudo da Defensoria Pública estadual mostrou que 54% dos processos de aborto contra mulheres em São Paulo partem de denúncias feitas por hospitais. Os dados do DataJud mostram ainda que houve, em 2024, 309 novos processos relacionados a aborto na primeira instância em todo o Brasil. O total inclui outras tipificações além do provocado pela gestante, como o de “aborto provocado por terceiros”, usado para processar, por exemplo, profissionais de saúde que realizam o procedimento.
São Paulo também lidera na contagem total de todas as tipificações, contabilizando 47 novos processos, seguido pelo Pará (31), e Pernambuco (26). O número se equipara ao de 2020, primeiro ano da série histórica do DataJud, mostrando tendência de alta nos casos.
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