Em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com o equilíbrio fiscal para 2025 e indicou que manterá a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5.000. A mensagem foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT), primeiro-secretário da Câmara, e faz parte de um documento que detalha as ações do governo nos dois primeiros anos de gestão, além de metas para o próximo período.
De acordo com o documento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 reflete esse compromisso, incluindo medidas fiscais enviadas ao Congresso em novembro de 2024 que permitirão a economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Apesar disso, Lula destacou em entrevista recente que não há previsão de novas medidas fiscais no momento, mas não descartou ajustes futuros caso necessário.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula, será encaminhada ao Congresso em 2025, mas sem data definida. O governo sinalizou que pretende aprovar a medida até o final do ano para que entre em vigor em 2026.
A mensagem também destacou os avanços econômicos do governo, incluindo o crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e o impacto positivo do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo o texto, “nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa”.
No setor público, o governo minimizou os déficits de algumas estatais, assegurando que esses resultados não representam riscos para as contas públicas, pois são financiados com recursos próprios das empresas e não dependem de aportes do Tesouro Nacional. O discurso presidencial também ressaltou o papel do governo e do Congresso em situações emergenciais, como as chuvas no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e os incêndios no Pantanal, mencionando a colaboração entre os poderes para aprovar medidas rápidas e eficazes.
O evento foi marcado por protestos da oposição e reiteração de apoio por parte dos governistas. Deputados bolsonaristas gritaram “Lula, cadê você? O povo não está tendo o que comer”, enquanto aliados do governo responderam com “Sem anistia”. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), interveio para manter a ordem e ressaltou a importância da harmonia entre os poderes.
A abertura do Ano Legislativo ocorreu no mesmo dia da abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Barroso enfatizou a necessidade de união entre os Três Poderes, reforçando a importância da independência institucional. A mensagem presidencial sinaliza um ano de desafios fiscais e econômicos para o Brasil, equilibrando compromissos sociais com a necessidade de responsabilidade orçamentária. O debate sobre o Imposto de Renda e o controle de gastos promete ser uma das principais discussões político-econômicas de 2025.
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