Com o Congresso Nacional sob nova direção, o líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), disse que o primeiro desafio é a aprovação da Lei Orçamentária de 2025. “Nós temos o mês de fevereiro para montar as comissões, dialogar com os partidos. Depois, nós temos uma pauta que é fundamental, que é votar o Orçamento. Por mim, o Orçamento devia ser votado antes do Carnaval ou no mais tardar em março. Para começar a discutir as outras pautas que são necessárias para o país”, defendeu.
Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT/SP), afirmou que o Governo Federal apresenta, nesta semana, a agenda prioritária aos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União/AP), eleitos no sábado (1º). “Estamos fazendo esforço de reconstruir a agenda, porque ela foi praticamente toda aprovada nestes dois primeiros anos [do governo Lula]. Só da área econômica foram 32 projetos estratégicos aprovados.”
De acordo com Padilha, as prioridades incluirão propostas para estimular o investimento e o empreendedorismo, em especial para os micro e pequenos empreendedores, inclusive para que possam exportar os produtos. Além disso, deve ser prioridade o novo Plano Nacional de Educação. “Vamos debater, ao longo deste ano, que a economia seja cada vez mais justa, zerando o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, disse.
Padilha também citou como prioritária a regulação do ambiente digital. “Esse é um debate muito importante. Já aprovamos no Senado a proteção das crianças e adolescentes contra crimes que acontecem em ambiente digital, [projeto] que já está na Câmara”, declarou.
Em 2025, o Congresso também precisa dar continuidade à regulamentação da reforma tributária. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), pode voltar à Câmara o projeto de lei complementar aprovado em outubro do ano passado pelos deputados, mas que pode sofrer mudanças no Senado.
“Calibrado”
Eleito presidente do Senado e do Congresso com o terceiro maior placar da história, Alcolumbre prometeu pacificação e construção de pontes, mas deixou claro aos colegas parlamentares que, entre PT e PL, escolherá defender os interesses do Parlamento. Integrantes do governo Lula não escondem certa desconfiança.
Alcolumbre volta à Presidência do Senado com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) e já de olho na reeleição, em 2027. Para reter o apoio interno, buscará honrar a promessa de que a oposição terá o que quer: espaço para tentar desgastar o governo em um ano decisivo para a próxima disputa presidencial.
Um senador próximo a Alcolumbre acrescenta que já está claro que ele pretende tratar com Lula sem intermediários. Por isso, afirma, o sucesso do governo no Congresso dependerá diretamente da interlocução do petista com o novo presidente do Senado. “Nenhum senador, nenhuma senadora, tem autoridade de atrapalhar a agenda do governo. O governo terá sua agenda totalmente respeitada”, disse o novo presidente do Senado, no sábado.
Favoritismo
Motta e Alcolumbre confirmaram o favoritismo para os cargos de presidentes das respectivas Casas. A dupla venceu as eleições com a promessa de defender os interesses do Congresso, principalmente na distribuição de emendas parlamentares, uma indicação de que não pretendem recuar no embate com Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Eles, que se equilibraram entre governo e oposição para atingir votações expressivas, exibiram pontos de contato com a agenda do governo Lula, mas também emitiram sinais de que esperam uma espécie de poder compartilhado com o Palácio do Planalto. (Com Agência Câmara)
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