O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) anunciou que o reajuste no salário mínimo em 2025 resultará em modificações nas contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. A mudança afetará tanto o MEI geral quanto o caminhoneiro, sendo que essas categorias terão que ajustar seus pagamentos de acordo com os novos valores estipulados pelo governo.
Com o novo salário-mínimo fixado em R$ 1.518,00, a contribuição para o MEI geral, que equivale a 5% deste valor, aumentará. Essa atualização reflete diretamente na quantidade paga mensalmente por cada microempreendedor, influenciando o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Quais são os novos valores das contribuições do MEI?
O ajuste da contribuição mensal do MEI levará o valor atual de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI geral. Para o MEI caminhoneiro, a contribuição passará de R$ 169,44 para um intervalo que varia entre R$ 182,16 até R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e do destino. Essas alterações são implementadas para acomodar as variações no novo salário-mínimo e a estrutura tributária vigente.
É importante destacar que o vencimento do primeiro boleto com os valores atualizados será em 20 de fevereiro de 2025, referente ao mês anterior. Essa mudança implica em um planejamento financeiro mais cuidadoso por parte dos empreendedores para garantir a pontualidade nos pagamentos e a manutenção dos benefícios previdenciários.
Como os outros impostos do DAS são afetados?
Além da contribuição previdenciária, o DAS também reúne outros tributos como o ICMS e o ISS, dependendo da atividade exercida pelo MEI. Com o reajuste, os empreendedores que realizam atividades sujeitas ao ICMS terão um custo adicional de R$ 1 mensal, enquanto aqueles que lidam com o ISS receberão um acréscimo de R$ 5. No caso de MEIs que atuam em ambas as áreas, o aumento será de R$ 6 mensais.
Essas modificações podem impactar o planejamento tributário dos microempreendedores, que devem estar atentos às datas de vencimento e às quantias a serem pagas para evitar inadimplência e possíveis exclusões do Simples Nacional. A Receita Federal estipulou 31 de janeiro de 2025 como a data-limite para regularização de dívidas de MEIs e Micro e Pequenas Empresas.
Quais são os direitos previdenciários garantidos?
A contribuição mensal do MEI assegura uma série de direitos previdenciários, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte para os dependentes. Entretanto, para ter acesso a estes benefícios, as contribuições devem estar em dia, e as carências previstas precisam ser cumpridas.
Para a aposentadoria por idade, a exigência é que homens atinjam a idade mínima de 65 anos e mulheres 62 anos, além de um período de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Já a aposentadoria por tempo de contribuição requer uma contribuição adicional de 15%, além dos 5% pagos pelo DAS, podendo este montante ser recolhido mensalmente ou integralmente no momento do pedido de aposentadoria.
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