Desde que a Receita Federal anunciou um novo formato de fiscalização das movimentações financeiras que agora inclui dados de transações realizadas via Pix, carteiras digitais e instituições de pagamento, o assunto tem ganhado as redes sociais.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, o objetivo não é autuar pequenos empresários, mas automatizar processos para orientar melhor os contribuintes a se regularizarem, como explicou o Secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
“Não temos condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. Queremos automatizar isso para orientar os contribuintes a se regularizarem, por exemplo, abrindo um MEI”, afirmou Barreirinhas em entrevista ao G1.
O secretário destacou que o foco da fiscalização serão os grandes valores e as empresas de maior porte. Ele ainda esclareceu que as novas medidas facilitarão a vida dos pequenos contribuintes ao reduzir o ônus de prestação de declarações e diminuir o risco de cair em malhas fiscais.
A Receita utilizará cruzamentos de dados para identificar inconsistências significativas antes de notificar os contribuintes, evitando a fiscalização repressiva em casos de valores baixos.
Novas regras
Com a nova fiscalização, a Receita Federal passará a receber dados de transações realizadas através de carteiras digitais e maquininhas de pagamento.
As informações serão cruzadas com outras bases de dados para identificar possíveis inconsistências, como uma pessoa com rendimento declarado de R$ 10 mil por mês, mas que gasta R$ 20 mil mensais no cartão de crédito.
Caso seja detectada alguma incoerência relevante, o contribuinte será notificado para esclarecimentos. Barreirinhas destacou que muitas vezes as discrepâncias podem ser justificadas, como no caso de despesas pagas para familiares.
Desde o início de 2025, a Receita passou a monitorar transações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, incluindo transações realizadas por carteiras eletrônicas ou digitais. Antes, apenas os bancos tradicionais reportavam essas informações.
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