Governos estaduais mantêm gestão de pessoas pouco eficiente, com diferenças salariais entre profissionais e excesso de tabelas remuneratórias. O poder de barganha das carreiras de elite somado à ausência mecanismos de controle favorecem a manutenção de privilégios para algumas categorias, enquanto profissionais de menor nível contam com poucos incentivos financeiros.
A análise vem tanto de especialistas como do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, lançado em 2024 pelo Instituto República.org, entidade dedicada à valorização de profissionais no setor. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, um auditor fiscal pode ganhar até R$ 49 mil, enquanto um procurador recebe R$ 47 mil.
Os valores são superiores ao teto constitucional, hoje de R$ 44.008,52. O cenário nos estados é mais grave do que na União. Apesar de os salários elevados de servidores do Executivo (Governo Federal), é raro ter profissionais recebendo acima do teto, de acordo com especialistas. A maior remuneração é do delegado da Polícia Federal, que ganha R$ 36 mil.
Carreiras de elite são capazes de se articular no meio político para manter maiores salários e benefícios. Os aumentos são dados independentemente da performance do profissional no trabalho, já que a avaliação de desempenho para servidores públicos nunca foi regulamentada nacionalmente.
Para os sindicatos vinculados a essas categorias, a remuneração elevada se justifica pela importância da profissão. Mas esse argumento não condiz com a realidade, segundo Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor do livro “O País dos Privilégios”.
“Qual é o critério para se dizer que uma carreira é mais importante do que a outra? Por exemplo, a preservação da natureza no momento em que vivemos deveria ser valorizada pelo Estado, mas um gestor ambiental ganha metade do salário de um auditor fiscal”, diz.
O quadro se agrava nos estados onde a imprensa local e mecanismos de controle e acesso à informação são menos atuantes, de acordo com especialistas. “O Estado brasileiro é um enorme produtor de dados, com muita coisa sistematizada, mas ainda existem lacunas importantes em relação a salários. Nem todos os portais de transparência dos estados trazem informações de todas as carreiras”, diz Vanessa Campagnac, gerente de conhecimento do Instituto República.org.
Somado a isso, há excesso de tabelas remuneratórias, que facilita a distorção entre carreiras. O aumento salarial à medida que o servidor avança na profissão varia muito de acordo com a categoria. Em Sergipe, por exemplo, a remuneração do analista de gestão governamental cresce até 98% entre o início e o fim da carreira, indo de R$ 2,7 mil até R$ 5,3 mil. Já entre auditores fiscais, o aumento é de 195%, com valores que vão de R$ 10,1 mil até R$ 29,9 mil, de acordo com dados do anuário.
O problema não é exclusivo dos governos estaduais. O documento mostra que, no nível federal, há grande número de servidores com salário inicial reduzido e baixa amplitude remuneratória, ou seja, por mais que o profissional avance na carreira, o salário aumenta pouco.
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