A recente decisão da Meta, controladora do Facebook e Instagram, de encerrar seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e substituí-lo por um sistema de “notas da comunidade”, levanta preocupações significativas sobre a propagação de desinformação e a integridade do debate público.
A empresa justifica a mudança alegando que o sistema anterior era “politicamente tendencioso” e restringia a liberdade de expressão. No entanto, especialistas temem que a nova abordagem, que permite aos próprios usuários sinalizarem informações falsas, possa ser insuficiente para conter a disseminação de notícias enganosas.
No Brasil, onde a Meta mantém parcerias com verificadores de fatos independentes desde 2018, a decisão gera apreensão. Em um país marcado por intensos debates políticos e pela influência das redes sociais na formação da opinião pública, a ausência de mecanismos eficazes de verificação pode amplificar a circulação de desinformação, com potenciais impactos negativos em processos democráticos, como as eleições.
Em contraste, a União Europeia tem adotado uma postura mais rigorosa no combate à desinformação online. O Código de Práticas contra a Desinformação, implementado em 2018, estabelece diretrizes para que plataformas digitais adotem medidas proativas na identificação e remoção de conteúdos falsos. A recente Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) reforça essa abordagem, impondo obrigações legais às empresas de tecnologia para garantir um ambiente online mais seguro e transparente.
A substituição da checagem de fatos por um sistema baseado na comunidade também suscita questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo. Delegar aos usuários a tarefa de identificar desinformação pode resultar em inconsistências e na perpetuação de vieses, além de sobrecarregar indivíduos sem o treinamento adequado para tal função.
Para mitigar os riscos associados a essa mudança, é imperativo que a Meta e outras plataformas digitais adotem uma abordagem híbrida, combinando a participação da comunidade com a supervisão de verificadores de fatos profissionais. Além disso, a transparência nos critérios de moderação e a colaboração com autoridades regulatórias são essenciais para manter a confiança dos usuários e preservar a integridade do espaço digital.
Em um cenário global onde a desinformação representa uma ameaça real à democracia e à coesão social, decisões corporativas que afetam a moderação de conteúdo devem ser tomadas com cautela e responsabilidade. O equilíbrio entre liberdade de expressão e a necessidade de conter a propagação de informações falsas é delicado, exigindo soluções que protejam os direitos individuais sem comprometer o bem-estar coletivo.
BEATRIZ SIDRIM
JURISTA E CEO DA DESTINOS OBJETIVOS
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