Nos últimos meses, surgiram especulações sobre possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que poderiam afetar motoristas de aplicativos. Essas especulações geraram preocupações entre motoristas e entregadores de todo o país, que estavam incertos sobre as exigências futuras relativas à renovação de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
Recentemente, Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito, informou através de um vídeo publicado nas redes sociais que não foram implementadas mudanças ou novas resoluções afetando esses profissionais. Manter a documentação em ordem é suficiente para os motoristas de aplicativos seguirem suas atividades sem preocupações adicionais.
Como Funcionam as Regras Atuais para Motoristas de Aplicativos?
As regras para motoristas de aplicativos no Brasil já estão estabelecidas no CTB. Desde 2001, é exigido que motoristas declarem se exercem atividade remunerada ao renovar suas CNH. Com isso, motoristas que transportam passageiros ou mercadorias, como caminhoneiros e taxistas, devem registrar a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) em sua carteira.
Essa detecção garante que o profissional seja submetido a exames médicos e psicológicos diferenciados, focando na segurança da atuação profissional. Esses procedimentos são essenciais para motoristas de veículos que transportam pessoas de forma remunerada.
O Que é a EAR na CNH?
A sigla EAR representa a expressão “Exerce Atividade Remunerada”. Este é um destaque obrigatório na CNH para aqueles que utilizam seus veículos em atividades que geram rendimento. A inserção deste detalhe é um procedimento comum em todo o país e deve ser respeitado por todos os profissionais envolvidos em atividades como motoristas de aplicativos, motoristas de ônibus e entregadores, entre outros.
Como Solicitar a Observação EAR?
O processo para incluir a observação EAR na CNH é geralmente simples. Normalmente, pode ser iniciado através dos portais de serviços do Detran no estado em que o motorista reside. Durante a renovação da CNH, o motorista deve escolher renovar sua carteira com a observação EAR, o que implica passar por exames médicos e psicológicos específicos.
Por exemplo, no Mato Grosso do Sul, o valor para renovação com EAR é de aproximadamente R$ 580,00. Este processo envolve agendamento prévio para realização dos exames necessários. Motoristas que não se enquadram nessa obrigatoriedade e continuam suas atividades podem estar sujeitos a penalizações severas, incluindo multas e perda de pontos na CNH, conforme estipulado no artigo 231 do CTB.
Quem Precisa da Observação EAR na CNH?
- Motoristas de aplicativos
- Motoristas de ônibus
- Motoristas de caminhões
- Taxistas
- Entregadores em serviços de motofrete
Incluir a observação EAR é obrigatório e essencial para evitar infrações graves e garantir que os motoristas estejam aptos a exercer suas atividades com responsabilidade. Assim, manter atualizações frequentes sobre a legislação de trânsito é crucial para a segurança e eficiência dos serviços prestados pelos motoristas de aplicativo. Evitar cair em notícias falsas e buscar informações em fontes oficiais também é altamente recomendável.
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