A Justiça suspendeu, na quarta-feira (8), a lei que aumenta os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários, além dos vereadores de Manaus. Na decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian argumentou que haveria prejuízo de mais de R$ 32 milhões aos cofres públicos em quatro anos, com gasto mensal de R$ 672 mil.
Ainda cabe recurso. A Câmara Municipal de Manaus não respondeu aos questionamentos da reportagem. O aumento dos salários estava previsto na lei municipal nº 589, de 11 de dezembro de 2024. Na decisão, o juiz fixou prazo de até cinco dias para o cumprimento, sob multa diária no valor de R$ 5 mil.
Quem questiona o aumento é o advogado Daniel Ribas da Cunha. Segundo ele, o ato também trazia o aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Executivo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme a nova lei, o salário do prefeito passaria de R$ 25 mil para R$ 35 mil; o dos vereadores, de R$ 18.991,69 para 26.080,98; o do vice-prefeito, de R$ 26 mil para R$ 32 mil; o dos secretários, de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil; e o dos subsecretários, de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
O post Justiça suspende aumento de salário para prefeito e vereadores de Manaus apareceu primeiro em O Estado CE.